PACTO EM DEFESA DO
MONITORAMENTO E CUMPRIMENTO DO TERCEIRO PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO NO MARANHÃO
PRÊAMBULO
- Considerando que a
educação é um direito consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948), que completa 75 anos em 2023;
- Considerando que o Brasil assumiu o compromisso com o
cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS da Agenda 2030,
que estabelece metas e estratégias para a educação no ODS 4;
- Considerando que a educação é direito assegurado pela
Constituição Federal de 1988 (Art. 205) e regulamentado pela Lei nº 9.394/1996 (LDB);
- Considerando que o planejamento nacional da educação é uma
obrigação determinada pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a qual
define que a lei estabelecerá Plano Nacional de Educação de duração decenal com
ações integradas dos poderes públicos das esferas federal, estadual e municipal
para a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar,
a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção
humanística, científica e tecnológica, bem como, a aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto-PIB;
- Considerando que a Lei nº
13.005/2014 estabeleceu o Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a
2024;
- Considerando que o último relatório de monitoramento
independente do Plano Nacional de Educação-PNE produzido pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação aponta que 85% das metas não foram cumpridas, 65% estão
em retrocesso, 35% tem lacuna de dados e somente 15% delas foram parcialmente
cumpridas;
- Considerando que a Lei nº
10.099/2014 aprovou o Plano Estadual de Educação do Maranhão e o mesmo ocorreu
com os municípios com seus Planos Municipais de Educação;
- Considerando que a sociedade civil é parte da construção da
política pública educacional (Art. 205 da CF),
devendo-se garantir o controle social efetivo;
- Considerando a iminência de realização das Conferências de
Educação no âmbito municipal, estadual e nacional com vistas aos novos Planos
de Educação para a próxima década.
OBJETIVOS/PROPOSIÇÕES
As instituições, as entidades e os movimentos sociais abaixo-assinados
propõem:
- a implementação, o acompanhamento e o monitoramento dos
Planos Municipais de Educação sejam compromissos fundamentais dos Municípios
com participação ativa dos Conselhos Municipais de Educação e Fóruns Municipais
de Educação;
- a adoção e financiamento, por instituições Públicas, ao
Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação da Educação – SOMA (EFG/MPMA),
para que possa ser utilizado como instrumento de acompanhamento no cumprimento
das metas dos Planos de Educação no Estado do Maranhão;
- a criação de um Comitê Estadual de Monitoramento dos
Planos Municipais de Educação formado pelo SOMA, MPMA, EFG, Campanha
Nacional pelo Direito à Educação – Maranhão, Movimento Leste Maranhense-Cerrado e UNCME-MA;
- a criação de Observatórios Tecnológicos de Monitoramento
dos Planos Municipais de Educação nos municípios maranhenses;
- a criação de uma política
de formação continuada de quadros técnicos das Secretarias Municipais de
Educação para operarem nos Observatórios e Sistemas Tecnológicos de
Monitoramento dos Planos Municipais de Educação;
- a elaboração, pelos
técnicos responsáveis, de relatórios semestrais com a avaliação dos Planos
Municipais de Educação;
- que sejam adotados, pelos municípios maranhenses, as
recomendações dos relatórios para o cumprimento das metas dos Planos Municipais
de Educação;
- que seja apresentado, através de audiências públicas, para
a discussão, os relatórios de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais
de Educação;
- que seja criado o Sistema Estadual de Educação (SEE) para
que os municípios possam criar ou renovar seus Sistemas Municipais de Educação
- SME;
- que sejam estruturados e fortalecidos os Conselhos
Municipais (EDUCAÇÃO, CACS-FUNDEB E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) e os Fóruns Municipais
de Educação;
- que seja cumprida a Lei nº 12.224/2010, que estabelece a
obrigatoriedade das bibliotecas nas instituições de ensino do país;
- que seja cumprida a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de
educação básica em todo território nacional;
- que sejam fortalecidas as ações estruturantes para a
implementação de Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades,
Comunidades e Escolas Sustentáveis, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar
Quilombola, Educação do Campo e Educação Especial (Inclusiva).
PACTUAÇÃO
Em comum acordo e comprometidos com esse
Pacto pela Educação para a Próxima Década (2024-2034) assinam:
1 - UNCME - Maranhão
2 - Escola de Formação de Governantes -
EFG
3 - Movimento Leste Maranhense-Cerrado
4- FECEMA- Fórum Estadual dos Conselhos
de Educação do Maranhão
5 - Jumu'eha renda Keruhu - Centro de
Formação Saberes Ka'apor
6 - União das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas de Itapecuru-Mirim/MA (UNICQUITA)
7 - Coordenação da Campanha de Educação
Ambiental de Buriti-MA, São Bernardo-MA e Região - segmento da sociedade civil
8 - Associação Guapé
9 - Fórum Carajás
10 - Associação dos Quilombolas do
Quilombo Barro Vermelho de Chapadinha
11 - Conselho Regional de
Biblioteconomia/13ª Região
12 - Fórum Ecológico de Bacabal-FECOBAC
13 - Academia Vargem-grandense de Letras
e Artes - AVLA
14 - Centro de Promoção da Cidadania e
Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
15 - Sindicato dos Assistentes Sociais
do Estado do Maranhão
16 - Fórum Municipal de Educação de
Tuntum
17 - Fórum Municipal da Educação de
Vargem Grande
18 - Instituto Jackson Lago
19 - Associação Comunitária de Vilas
Redenção l e ll
20 - Associação de Mulheres Pq. Amazonas
- ASMELBPA
21 - Centro de Estudos Bíblicos Região
Tocantina - CEBI
22 - Clube de Mães de Imperatriz
23 - Fórum de Mulheres de
Imperatriz
24 - Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do
Estado do Maranhão-FETESPUSULMA
24 - Instituto Makarapã
25 - Movimento de Trabalhadores Sem
Terra (MST)
26 - Sindicato dos Professores
Especialistas da Rede Pública Municipal de Imperatriz- SINPESMI
27 - Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis – SINTED
28 - Ministério Público de Conta do
Estado do Maranhão – MPCONTAS
29 - Instituto de Estudos Sociais e
Terapias Integrativas - IESTI
30 - Grupo de Trabalho de Educação
Escolar Indígena do Maranhão (GTEEI-MA)
31 - Grupo de Estudos: Desenvolvimento,
Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
32 - Universidade Federal do
Maranhão-UFMA/CENTRO DE CIÊNCIAS DE SÃO BERNARDO/MA
33 - Instituto DIGEPP - Instituto de Desenvolvimento em Inovação,
Gestão, Educação e Políticas Públicas
34 - Conselho Estadual de Educação do
Maranhão (CEE-MA)
35 - Conselho Geral da Terra Indígena
Lagoa Comprida/Jenipapo dos Vieiras-MA
36 - Campanha Nacional Pelo Direito à
Educação - Comitê Maranhão
37 - Associação dos Agricultores
Familiares Remanescentes de Quilombo do Povoado Rampa
38 - Fórum Municipal de Educação de
Pedreiras
39 - Articulação de Meio Ambiente e
Segurança Alimentar e Nutricional da Amazônia
40 - Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (FAMEM)
41 - Fórum Municipal de Educação de
Bacabal
42 - Conselho Municipal de Educação em
Bacabal
43 - Secretaria Municipal de Educação de
Bacabal-MA
44 - Academia Maranhense de Cultura
Jurídica, Social e Política
45
- Órgãos Constitutivos da Cáritas
Diocesana de Brejo-MA
46 - União das Comunidades Quilombolas
de Brejo e Buriti
47 - Pastoral Afro-brasileira Paroquial
de Brejo
48 - Associação Real
Brasil/Chapadinha-MA
49 - Associação dos Agentes Ambientais
Protetores da Natureza do Município de Itapecuru Mirim
50 - Cooperativa de Catadores de
Recicláveis de Itapecuru Mirim
51 -
FME- Fórum Municipal de Educação de São Luís
52 -
Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas
53 - Federação dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão - FETAEMA
54 - Grupo de Trabalho de Educação
Escolar Quilombola/GTEEQ-MA
55 -
Conselho Municipal de Educação de Anajatuba-MA- CME
56 -
Casa Familiar Rural de Alto Alegre do Pindaré Maranhão- CFR
57 -
Fórum Municipal de Educação de Alto Alegre do Pindaré - FMEAAP
58 -
Conselho Indigenista Missionário-Regional Maranhão - CIMI
59 -
Conselho Municipal da Educação de Vargem Grande - CME
60 -
Conselho Municipal de Educação de Alto Alegre de Pindaré - CME
61 - Secretaria Municipal de Educação de
Axixá
62 -
Secretaria Municipal de Educação de Presidente Juscelino
63 -
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardo-MA -
SINDSERPM
64 - Associação Quilombola dos
Produtores Rurais do Povoado Santa Helena do Município de Itapecuru-Mirim-MA
65 - União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação/Alagoas
66 - Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán - CDVDH/CB
67 - CME - Conselho Municipal de
Educação de Davinópolis
68 - Conselho Municipal de Educação de
Centro do Guilherme
69 - Conselho Municipal de Educação de
Esperantinópolis
70 - Conselho Municipal de Educação de
Tuntum - CME
71 - Associação de Conselheiros(as) e Ex
- Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA
72 - Sinproesemma/Alto Alegre do Pindaré
73 - Associação Vencer Juntos em
Economia Solidária – Bacabal/MA – AVESOL
74 - União das Associações Escolas
Famílias Agrícolas do Maranhão - UAEFAMA
75 - APAGEFRAN - Academia Passagense de
Letras e Artes
76 - Conselho Municipal de Educação de
Paulino Neves
77 - Conselho Municipal de Educação de
Fortuna
78 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MONTES ALTOS
79 - Conselho Municipal de Educaçào de
Godofredo Viana
80 - Conselho Municipal de Educação de
Governador Nunes Freire
81 - Conselho Municipal de Educação de
Pio XII
82 - CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
83 - Conselho Municipal de Educação -
CME de Buriticupu
84 - Conselho Municipal de Educação de
Urbano Santos - CME
85 - Conselho Municipal de Educação de
Axixá MA - CME
86 - Conselho Municipal de Educação de
Cajapió/CME
87 - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DO MARANHÃO (FEEA)
88 - FÓRUM EM DEFESA DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO ITAPIRACÓ (FAI)
89 - Comissão Nacional de Fortalecimento
das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas
Costeiras e Marinha - CONFREM
90 - Conselho Pastoral dos Pescadores -
Regional do Maranhão
91 - Conselho Comunitário do Pacto pelo
Paz/Buriti-MA
92 – Fórum Municipal de Educação de
Buriticupu – MA
93 – Fórum Municipal de Educação de
Paulino Neves – MA
94 – Secretaria Municipal de Educação de
Sucupira do Norte – MA
95 – Conselho Municipal de Cidelândia –
MA
96 – Conselho Municipal de Educação de
Itapecuru – Mirim – MA
97 – Conselho Municipal de Educação de
Imperatriz – MA
98 – Secretaria Municipal de Educação de
Feira Nova – MA
99 – Secretaria Municipal de Educação de
Buriti – MA
100 – Conselho Municipal de Educação de
Balsas – MA
101 – Conselho Municipal de Educação de
Olho D’ágaua das Cunhãs – MA
102 – Conselho Municipal de Educação de
São Pedro dos Crentes – MA
103 – Secretaria Municipal de Educação
de Passagem Franca – MA
104 – Secretaria Municipal de Educação
de Tuntum – MA
105 – Conselho Municipal de Educação de
São João dos Patos – MA
106 – Conselho Municipal de Educação de
Paraibano – MA
107 – Conselho Municipal de Educação de
Arame – MA
108 – Secretaria Municipal de Educação
de Apicum-Açu – MA
109 – Conselho Municipal de Educação de
Estreito – MA
110 - Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA)
111 - Pastoral da Ecologia da Diocese de
Bacabal – MA
112 - Pastoral da Juventude de Chapadina
- MA
113 - Pastoral Juvenil Diocesana de
Brejo – MA
114 - Conselho Municipal de Educação de
Raposa - MA - CME
115 -Academia Buritiense de Artes,
Letras e Ciências - ABALC
116 - Secretaria Municipal de Educação
de Godofredo Viana - MA - SEMED
117 - Conselho Municipal de Educação de
Brejo de Areia - MA - CME
118 - Associação de Pedagogas e
Pedagogos de Bacabal - APED
119 - Pastoral da Juventude - PJ da
Diocese de Viana
120 - Fórum Municipal de Educação de
Lagoa do Mato - MA
121 - Conselho Municipal da Educação de
Vitoria do Mearim - MA
122 - Conselho Municipal de Educação
Colinas - MA - CME
123 - Pastoral Carcerária de Bacabal - MA
124 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ALDEIAS ALTAS - MA - CME
125 - Conselho Municipal de Educação de
Presidente Juscelino/MA - CMEPJMA
126 - Secretaria Municipal de Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovação de Codó - MA - Semecti
127 - Secretaria Municipal de Educação
de Lagoa do Mato - SEMEC
128 - Secretaria Municipal de Educação
de Arari-MA
129 - Conselho Municipal de Educação de
Arari - MA - CME
130 - Organização Mundial de Educação
Pré - Escolar - OMEP/MA
131 – Coletivo Paulo Freire – São Paulo
132 - Instituto Rui Palhano
133 - Academia Caxiense de Letras
134 - Conselho Municipal de Educação de
São Francisco do Brejão - CME
135 - Secretaria Municipal de Educação
de Penalva - MA
136 - Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimento de Ensino e no Serviço Público de São Francisco do Brejão -
Sintespubre
137 - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -
APRUEMA
138 - Conselho Municipal de Educação de
Penalva - MA
139 - Pastoral da Educação da Diocese de
Bacabal- MA
140 - CME
- MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA
141 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
NINA RODRIGUES - CME
142 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SATUBINHA - MA
143 - Conselho Municipal de Educação de
Pindaré - Mirim - CME
144 - Secretaria Municipal de Educação
de Nina Rodrigues
145 - Fórum Municipal de Educação- FME/
PRESIDENTE JUSCELINO
146 - ONG Engajamundo
147 - Universidade Licungo - UNILICUNGO,
Moçambique, África
148 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DE SATUBINHA
149 - Conselho Municipal de Educação de
Buriti - MA - CME
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DE ALTAMIRA DO MARANHAO
151 - União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação (UNCME- Ceará)
152 - Secretaria Municipal de Educação
de Araguanã - MA - SEMED
153 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ROSÁRIO - MA - CMER
154 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO-AFONSO CUNHA - MA
155 - Associação Comunitária de Educação
em Saúde e Agricultura - (ACESA)
156 - Coordenação Regional da Pastoral
da Juventude do Maranhão
157 - Secretaria Municipal de Educação e
Desenvolvimento Humano - SEMED - São Francisco do do Brejão - MA
158 - Fórum Municipal de Educação de
Icatu - Maranhão
159 - Conselho Municipal de Educação de
Barão de Grajaú - MA
160 - Conselho Municipal de Educação de
Formosa da Serra Negra - MA
161 - Secretaria Municipal de Educação
de Lago do Junco- SEMELJ
162 - Secretaria Municipal de Educação
de Rosário - MA
163 - Conselho Municipal de Educação de
Bacabeira - CME
164 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
VIANA - FME
165 - Conselho Municipal de Educação de
Santa Inês - MA
166 - Conselho Municipal de Educação de
Pedreiras – MA
167 - Conselho Municipal de Educação de
Matões - CME
168 - Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Rede Pública Municipal de BURITICUPU/SINTEB
169 – SEMED (Secretaria Municipal de Educação) -
LAGO DOS RODRIGUES - MA
170 - Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
171 - Conselho Municipal de Educação de
Codó - MA (CME)
172 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE CONCEIÇÃO DE LAGO AÇU - MA / SEMED
173 - Comitê de Mobilização Social pela
Educação de Icatu – MA
174 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE PERITORÓ - SEMED
175 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE VITÓRIA MEARIM
176 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE PORTO FRANCO - SEMED
177 - Coordenações da Educação Ambiental
das Secretarias de Educação e de Meio Ambiente de Bom Jardim/MA
178 - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Bom Jardim/MA
179 - Secretaria Municipal de Educação
de Bom Jardim/ MA
180 - Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Bom Jardim/MA
181 - Diocese de Caxias/Paróquia de São
Benedito
182 - Observatório Mundial da Justiça e
do Direito Padre Josimo
183 - Sala da Cidadania da Paróquia de
São Benedito
184 - Fórum Permanente de Educação,
Saneamento Básico e Cidadania da Diocese de Caxias
185 - Projeto Pão Vida
186 - Sistema Vida de Comunicação
187 - Comunidades Eclesiais de Base
(Cebs - MA)
188 - Centro de Ensino Estado do Paraná (Passagem
Franca - MA)
189 - Associação dos Servidores da
Educação Municipal - Passagem Franca-MA - ASSEM.
190 - Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos – SMDH
191
- Secretaria Municipal de Educação de Colinas - MA - SEMED
192 - Secretaria Municipal de Educação
de Santa Luzia - MA - SEMED
193 - Secretaria Municipal de Educação
de Alto Alegre do Maranhão - SEMED
194 - Conselho Regional de Nutricionistas 11° Região - CRN11
195 - Fórum Permanente Municipal de Educação - FPMEC - Colinas
