Política de Proteção de Dados
1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados acima é a ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, com sede na Avenida Infante D. Henrique, Mercado de Tercena, Piso 1, Fração H, 2730-100 Oeiras.
2. Os dados pessoais fornecidos através de formulário preenchido online, que solicitam indicação do nome da instituição, nome do participante, cargo, e-mail e contacto telefónico, são tratados por serem necessários para o prosseguimento de interesses legítimos da ABAE no âmbito da sessão em causa, uma vez que a ABAE se trata duma organização não governamental de ambiente, sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Não obstante o tratamento de dados pessoais em causa se encontrar abrangido pelo prosseguimento de interesses legítimos da ABAE, será pedido o consentimento expresso aos titulares dos dados pessoais em causa.
3. O tratamento dos dados pessoais em causa é efetuado para fins de participação na Sessão de Lançamento ECOXXI 2023 a realizar no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente no dia 30 de março e sua subsequente divulgação e arquivo histórico (este último no que respeita às fotografias que sejam tiradas no decurso do evento), pelo que caso os dados pessoais não sejam fornecidos nos termos indicados ficará inviabilizada a participação na sessão em causa.
4. Os dados pessoais que serão objeto de tratamento pela ABAE são indicados no número 1 supra.
5. A ABAE irá manter todos os dados pessoais ora recolhidos e tratados pelo período máximo de dois anos após a realização do evento em causa, para que os participantes possam ser informados e convidados para atividades semelhantes no âmbito do Programa ECOXXI, sendo que as fotografias e nomes dos participantes serão mantidos enquanto se revelarem necessários para efeitos de divulgação, prova e arquivo das atividades levadas a cabo pela ABAE enquanto ONG.
6. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada indicada no número 1 supra, e encontrando-se reunidas as condições legais para tal, o titular dos dados indicados na Ficha que integra o presente documento, poderão proceder ao exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento (não obstante se manter a licitude para o tratamento com base nos interesses legítimos da ABAE conforme acima indicado). Informamos ainda que vos assiste o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
