O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, após a reunião com a classe artística em relação às ações afirmativas que contemplem os Povos Indígenas, no dia 05/05/2023, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil amazonense para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.