POR QUE TEM IDADE PARA FAZER AS COISAS NA INTERNET?
Vamos conhecer o projeto de lei (PL 2628/2022), que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais.
Fonte: Agência Senado
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"A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Brasileiro aprovou na quarta-feira, dia 14 de junho de 2023, o projeto de lei com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais (PL 2628/2022)."

VOCÊ SABIA SOBRE ESSE PROJETO DE LEI?

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"O projeto propõem a proibição de criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças."

VOCÊ CONCORDA COM ESSA LEI?

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VOCÊ ACHA QUE CRIANÇAS COM MENOS DE 12 ANOS DEVEM USAR REDES SOCIAIS? POR QUÊ? *
"As regras do projeto valem para aplicativos, plataformas, produtos e serviços digitais. O descumprimento delas pode levar à suspensão ou até a proibição do serviço, além de multa."

VOCÊ CONCORDA COM ESSA PENALIDADE?
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EXISTE ALGUM PERIGO PARA AS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS? QUAIS? *
"O valor da multa para quem não obedecer a lei é estipulado em 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. Na falta dessa informação, o valor pode ser de até R$ 1 mil por usuário cadastrado no serviço, até um limite de R$ 50 milhões por infração."

O QUE VOCÊ ACHA DO VALOR DA MULTA?
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"As redes sociais não poderão permitir a criação de contas por crianças."

VOCÊ TEM ALGUMA CONTA EM ALGUMA REDE SOCIAL?
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VOCÊ ACHA JUSTO CRIANÇAS NÃO PODEREM TER REDES SOCIAIS? *
"Outra proibição contida no projeto é o uso das chamadas caixas de recompensa (loot boxes) em jogos eletrônicos."

VOCÊ CONCORDA COM ESSA PROIBIÇÃO?

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"No caso dos jogos que incluem interação entre usuários por texto, áudio ou vídeo, será necessário incluir a possibilidade de bloqueio dessa ferramenta por controle parental."

SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS CONTROLAM O QUE VOCÊ FAZ NA INTERNET?

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VOCÊ USA JOGOS QUE TEM CHAT? *
"A plataforma deverá também ter sistema para recebimento de denúncias de abusos e irregularidades cometidas pelos usuários."

VOCÊ JÁ FEZ ALGUMA DENÚNCIA ON-LINE?

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VOCÊ ACHA IMPORTANTE FAZER DENÚNCIAS ON-LINE? POR QUÊ? *
"O projeto determina que todas as aplicações de internet deverão fornecer a pais e responsáveis, crianças e adolescentes informações sobre os riscos da plataforma e as medidas de segurança adotadas para proteção da privacidade e dos dados pessoais."

VOCÊ DEIXARIA DE USAR UM JOGO OU UMA REDE SOCIAL SE ESTIVESSE CORRENDO PERIGO?

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VOCÊ SE SENTE PROTEGIDO ON-LINE? *
"Também há regras para os serviços de monitoramento infantil, definidos como tecnologias que permitem que os pais e responsáveis acompanhem e registrem as atividades de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais."

VOCÊ GOSTARIA DE SER MONITORADO PELOS SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM ATIVIDADES ON-LINE? POR QUÊ?

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"O projeto assinala que a liberdade e a autonomia individuais de crianças e adolescentes não devem ser confundidas com a exposição solitária desses indivíduos, ainda não totalmente desenvolvidos, a interesses publicitários, empresariais e comerciais."

VOCÊ CONCORDA COM ESSE PROJETO?

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