Programa criado através do Decreto 01/2018 pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para regularização fundiária. Nela, orienta os entes públicos sobre os procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais. Atualmente a Corregedoria conta com a parceria da Aripe (Associação dos Cartórios), UPE e AMUPE (municípios) para que tal trabalho seja realizado.
O programa consiste em regularizar residências urbanas nas quais as famílias, não tem a propriedade do imóvel. Todo o procedimento para regularizar as residências ocorre de forma gratuita através da prefeitura em parceira com o Cartório.
Tudo ocorre de forma GRATUITA, sem nenhum custo para as famílias.