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Consulta Popular - LEI COMPLEMENTAR Nº74/07 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra e dá outras providências

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INSTRUÇÕES: Os artigos pertencentes à Lei Complementar nº74 estão agrupados em Capítulos, Seções e Subseções, de acordo com o tema abordado. Selecione qual(is) o(s) artigo(s) deverá(ão) ser revisto(s) (possível selecionar várias opções) e justifique sua resposta na pergunta seguinte. (É possível responder as questões mais de uma vez e enviar mais respostas) * A lei completa poderá ser acessada pelo link abaixo:

https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ascurra/lei-complementar/2007/7/74/lei-complementar-n-74-2007-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-sustentavel-do-municipio-de-ascurra-e-da-outras-providencias

CAPÍTULO I - DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA TERRITORIAL

SEÇÃO I - Das disposições gerais (Art. 1º a 3º)

SEÇÃO II - Dos princípios e objetivos (Art. 4º a 9º)

SEÇÃO III - Das estratégias da política de ordenamento territorial (Art. 10º a 11º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (1º a 11º) e justificar a alteração ou supressão

CAPÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO

SEÇÃO I - Das diretrizes gerais (Art. 12º a 13º)

SEÇÃO II - Da política de desenvolvimento econômico(Art. 14º a 15º)

SEÇÃO III - Da política de incentivo ao turismo(Art. 16º)

SEÇÃO IV - Da política cultural (Art. 17º a 20º)

SEÇÃO V - Da política municipal do meio ambiente e do saneamento(Art. 21º a 23º)

SEÇÃO VI - Da política de mobilidade e acessibilidade urbana(Art. 24º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (12º a 24º) e justificar a alteração ou supressão

CAPÍTULO III - DO MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SEÇÃO I - Do macrozoneamento do território municipal

(Art. 25º a 28º)

Subseção I - DA MACROZONA DE INTERESSE AMBIENTAL (Art. 29º)

Subseção II - DA MACROZONA DE USO AGRÍCOLA (Art. 30º a 31º)

Subseção III - DA MACROZONA DE OCUPAÇÃO URBANA (Art. 32º a 33º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (25º a 33º) e justificar a alteração ou supressão

CAPÍTULO III - DO MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SEÇÃO II - Do zoneamento

(Art. 34º a 36º)

Subseção I - DAS ZONAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (Art. 37º a 40º)

Subseção II - DAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CONTROLADA (Art. 41º)

Subseção III - DAS ZONAS DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA (Art. 42º)

Subseção IV - DAS ZONAS DE URBANIZAÇÃO (Art. 43º)

Subseção V - DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (Art. 44º)

Subseção VI - DA ZONA DE LAZER PÚBLICO (Art. 45º)

Subseção VII - DAS ZONAS INDUSTRIAIS (Art. 46º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (34º a 46º) e justificar a alteração ou supressão

CAPÍTULO IV - DOS PARÂMETROS PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Seção I - DOS ÍNDICES URBANÍSTICOS

(Art. 47º)

Subseção I DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (CA) (Art. 48º)

Subseção II DA TAXA DE OCUPAÇÃO (TO) (Art. 49º a 50º)

Subseção III DOS AFASTAMENTOS E RECUOS (Art. 51º a 55º)

Subseção IV DO GABARITO OU NÚMERO DE PAVIMENTOS (Art. 56º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (47º a 56º) e justificar a alteração ou supressão

CAPÍTULO IV - DOS PARÂMETROS PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Seção II DO USO DO SOLO (Art. 57º a 60º)

Seção III DA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS (Art. 61º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (57º a 61º) e justificar a alteração ou supressão

Capítulo V DA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

Art. 62º

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Justificar a alteração ou supressão

Capítulo VI DO PARCELAMENTO DO SOLO

Seção I Das Diretrizes Gerais (Art. 63º a 65º)

Seção II DO GABARITO DAS VIAS (Art. 66º a 68º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (63º a 68º) e justificar a alteração ou supressão

Capítulo VII DOS INSTRUMENTOS JURÍDICO-URBANÍSTICOS

Art. 69º

Seção I DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS (Art. 70º a 74º)

Seção II DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (Art. 75º a 76º))

Seção III DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (Art. 77º a 80º)

Seção IV DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS (Art. 81º a 84º)

Seção V DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (Art. 85º e 86º)

Seção VI DO DIREITO DE PREEMPÇÃO (Art. 87º a 92º)

Seção VII DO DIREITO DE SUPERFÍCIE (Art. 93º a 94º)

Seção VIII DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (Art. 95º a 99º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (69º a 99º) e justificar a alteração ou supressão

Capítulo VII DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Seção I DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO (Art. 100º a 104º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (100º a 104º) e justificar a alteração ou supressão

Capítulo VIII DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

Seção I DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA (Art. 105º)

Seção II DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (Art. 106º a 109º)

Seção III DO SISTEMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS (Art. 110º a 111º)

Seção IV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (Art. 112º a 115º)

Seção V DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE (Art. 116º a 117º)

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (105º a 117º) e justificar a alteração ou supressão

Capítulo IX DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 118º a 120º

Justificativa da alteração (resposta anterior)

Identificar o nº do Artigo (118º a 120º) e justificar a alteração ou supressão

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