CADASTRO GUIRICEMA LEI ALDIR BLANC
No dia 29 de junho de 2020 foi aprovada a Lei Aldir Blanc, Lei nº14.017, com o objetivo de apoiar os trabalhadores da cultura e espaços culturais. A Lei ainda precisa ser regulamentada.

Para os trabalhadores da Cultura (pessoa física) o cadastro será feito e analisado pelo Estado de Minas Gerais através do link www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc

Em relação aos  Espaços Culturais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da área Cultural, Empresas Culturais, Organizações Culturais Comunitárias, Cooperativas com Finalidade Cultural, Instituições Culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, pessoa jurídica e coletivos informais iremos fazer um mapeamento cultural. Este mapeamento é muito importante e será realizado através do cadastro que se segue.

Com o resultado deste mapeamento o município poderá traçar novas diretrizes de investimento quando o recurso for liberado para essa finalidade.

Importante destacar que os recursos da Lei Aldir Blanc ainda não foram enviados ao Município e que, apesar de sancionada, ainda é necessário que o Governo Federal elabore a Regulamentação da Lei, definindo regras e responsabilidades dos Municípios e dos Estados, bem como dos prazos de envio do recurso, de prestações de contas e outras questões operacionais no âmbito da gestão pública.
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Faz parte de algum grupo, banda ou coletivo cultural? *
Caso participe de algum grupo, banda ou coletivo cultural, informe o nome abaixo:
Quantas pessoas integram o grupo, a banda ou o coletivo cultural?
Caso o artista, o grupo, a banda ou o coletivo cultural tenha organização formal, informe abaixo: *
Qual o CNPJ? *
Informe abaixo, se for o caso
Há quanto tempo atua na área artístico/cultural em Guiricema? *
Breve release e/ou histórico das suas atividades artísticas/culturais mais importantes ou mais recentes na sua área de atuação na cultura, citando os respectivos anos de produção *
Coloque aqui um ou mais links de acesso ao seu material de trabalho *
Site, Facebook, Instagram, Canal e/ou link de vídeo no youtube etc
Informações complementares que queira registrar sobre seu trabalho no setor cultural:
Sobre a renda que você obtém trabalhando na sua(s) áreas(s) cultural: *
Required
Qual é a sua renda mensal aproximada? *
Qual é a sua renda familiar mensal? *
Soma aproximada da sua renda com a das pessoas que moram com você.
Além de você, quantas pessoas moram na casa? *
Você é servidor público de alguma das esferas governamentais abaixo? *
Inclusive fundações e autarquias
Você tem algum trabalho formal ativo com registro em Carteira de Trabalho? *
É titular de Benefício Previdenciário ou assistencial (aposentadoria, pensão, BPC etc.), ou beneficiário do seguro desemprego, ou de programa de transferência de renda Federal (menos o Bolsa Família)? *
Você está recebendo auxílio emergencial do Governo Federal durante Covid-19? *
Auxílio de R$ 600,00
Obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018? *
O que obrigou o envio da declaração de imposto de renda
Teve sua atividade profissional artística/cultural interrompida pela pandemia da Covid-19? *
Declaração - Pelo presente termo manifesto meu consentimento em participar do Cadastro de Artistas e Profissionais da Cultura de Guiricema, cujos dados poderão ser usados em programas ou ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; ratifico a veracidade dos dados e informações por mim prestados, declarando que estou ciente das responsabilidades civis, penais e administrativas sobre as mesmas. *
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