1.Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários na organização e divulgação da atividade.

2. O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

• Responsável pelo tratamento – Município;
• Finalidade do tratamento – organização e divulgação da atividade.
• Destinatário(s) dos dados – fins de arquivo e difusão por parte do Município de Tavira no âmbito do trabalho de inventário e comunicação.
• Conservação dos dados pessoais – Prazo definido na legislação aplicável ao pedido. 

3. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município consulte o nosso site em cm-tavira.pt/site/politicaprivacidade/ ou envie um e-mail para privacidade@cm-tavira.pt ; 

4. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto). 

O/A subscritor/a, sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas declarações, declara que os dados constantes do presente documento correspondem à verdade e que tomou conhecimento que cumpre todas as obrigações legais e regulamentares identificadas.
Salvo indicação expressa em contrário, ao preencher o presente formulário, o Município de Tavira pressupõe que o usuário autoriza o uso dos dados pessoais para efeitos de organização desta atividade, bem como a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria e os dados pessoais inerentes a esta, gratuita e incondicionalmente, para fins de arquivo, inventário e difusão por parte do Município de Tavira (nos termos acima descritos).