Todas as informações prestadas no ato desse cadastramento são de minha inteira responsabilidade, dispondo aos órgãos responsáveis pela gestão do presente cadastro, o direito de inabilitar e/ou excluir aquele que fornecer dados inverídicos. Quanto ao acesso e tratamento às informações obtidas neste cadastro, com base nos normativos de segurança da informação, estão regulamentados na Lei nº 13.853/19 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). *