RGPD
Política de Tratamento de Privacidade – Dados Pessoais – RGPD - (LUSO FINSA, SA)
1. A LUSO FINSA, SA. (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais ( Pessoa Singular) do cliente ou potencial cliente, ou participante em acções e eventos promocionais dos seus produtos, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, a inscrição e participação em eventos promocionais, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitmamente prosseguidos pela LUSO FINSA. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela LUSO FINSA no exercício da sua actividade comercial e promocional.
3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, aréa de localidade, empresa ou gabinete, aréa de actividade, identificação fiscal e morada.
4. A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da LUSO FINSA, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, gestão de inscrições em eventos promocionais, cumprimento de obrigações jurídicas, e segurança de dados.
5-Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a LUSO FINSA, SA disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, potencial cliente ou participante em eventos promocionais, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é actualmente de vinte anos, ou outro definido nos termos legais , findo o qual serão eliminados.
6. Os dados recolhidos devem ser exactos e actuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a LUSO FINSA tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.
7. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à LUSO FINSA, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o Luso Finsa Estrada Nacional 234, Km 92,7 Ap. 23 3520-952 Nelas. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.
8. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela LUSO FINSA, e às acções promocionais e participação em eventos, e ao cumprimento de obrigações jurídicas.
9. Ao titular dos dados pessoais assiste , nos termos do RGPD, o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.
10. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é CNPD, com sede em Lisboa.
11. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD.
12. A relação com a Luso Finsa, e a inscrição em eventos, pressupõe a aceitação pelo Cliente, potencial cliente, participante em eventos e campanhas promocionais dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.
LUSO FINSA, SA
