ANTES DE PREENCHER ESTE FORMULÁRIO, LEIA O EDITAL ATENTAMENTE. O Secretário Municipal Interino de Cultura, tendo em vista os termos da Lei Municipal nº 9.037, de 09 de abril de 2015, do Decreto nº 11.680, de 28 de agosto de 2015, e do Decreto nº 13.537, de 30 de dezembro de 2020, que regulamentam o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, comunica a abertura de prazo, no período de
1 a 29 de setembro de 2023, para inscrição de projetos culturais a serem apoiados na modalidade Incentivo Fiscal, para o ano de 2024, de acordo com as disposições que se seguem.
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura orienta, para eficácia no processo, que é de suma importância que os empreendedores culturais se preocupem e foquem na elaboração de projetos essencialmente culturais, pautados nas diretrizes do Sistema Municipal de Cultura, entendendo a cultura em sua dimensões simbólica, cidadã e econômica e informa que está à disposição de todos para esclarecimentos quanto ao preenchimento do formulário e dúvidas quanto ao edital.
