Declaro que tomei conhecimento que o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma norma legal que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. A Junta de Freguesia de Reguengo do Fetal declara, ao abrigo das normas legais em vigor, que não facultará os dados acima recolhidos a quaisquer entidades.