Movimento Estudantil Unificado da UNESPAR
Por comida, água e teto na universidade!
Manifesto do Movimento Estudantil Unificado
No domingo de 23 de abril de 2023, iniciamos os encontros do Movimento Estudantil Unificado da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) para debater e encaminhar a luta política conjunta dos estudantes dos sete campi da instituição. Já no primeiro dia, decidimos por unanimidade que a prioridade da organização unificada por direitos estudantis básicos será exigir o acesso à ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL por meio de RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS.
Entendemos que a realidade de nossos campi é a de abandono e sucateamento, sobretudo no completo descaso com a segurança alimentar da comunidade estudantil, incluindo a ausência de cantinas e até a falta de acesso à água potável, bem como a demandas básicas de infraestrutura.
Os Centros Acadêmicos dos cursos e os Diretórios Centrais dos Estudantes de cada campus têm se organizado de maneira independente para garantir o acesso à alimentação durante o horário letivo, além de a eleição continuada de representantes durante o período de pandemia para a continuidade da organização estudantil e a resistência ao avanço das forças reacionárias sobre os interesses da juventude.
Comida, Assistência e Permanência!
Criada pela Lei Estadual nº 13.283, de 25/10/2001, a Universidade Estadual do Paraná surgiu a partir da união de 7 instituições estaduais de ensino superior pré-existentes, que tinham em comum demandas de estrutura, financiamento e assistência a docentes, discentes e servidores. Contudo, os diversos governos estaduais que estiveram à frente desse processo demonstraram diversos graus de descaso em relação às necessidades da Educação Superior Estadual, negando e engessando o processo de inserção da UNESPAR no conjunto das Universidades Públicas Estaduais e o acesso à Educação Superior pública, gratuita e de qualidade, direito garantido no Capítulo III, seção I, artigos 205 a 213 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).
Não obstante, no inciso primeiro do artigo 206, podemos ler:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
É nítido e consensual para todas as pessoas cidadãs brasileiras a profunda desigualdade de acesso a direitos básicos como alimentação, moradia, saúde, segurança e cultura. As camadas da população em maior insegurança social têm, sobretudo, seu acesso à educação cerceado para garantir a manutenção de uma ordem social desigual, opressiva e dominadora por parte das elites econômicas e políticas.
O processo da democratização do acesso ao ensino superior, iniciado em 2001, deveria, em contrapartida, se traduzir no financiamento da permanência estudantil para a garantia das condições de realização da formação superior, da pesquisa e das atividades de extensão, do apoio à saúde física e mental discente e de sua segurança, integração e desenvolvimento pessoal e político no ambiente universitário.
Para alcançar essas metas é necessário enfrentar a vulnerabilidade social das famílias da classe trabalhadora brasileira, que sofrem de uma dificuldade histórica e disseminada em sua tentativa de prestar apoio à formação superior de suas gerações de jovens. Na maior parte dos casos, precisamos trabalhar em tempo integral para complementar a renda de nossas famílias. A classe dominante continua a negar a nós, estudantes da classe trabalhadora, os benefícios sociais e estudantis necessários para formação de novos profissionais qualificados que são nosso direito.
Neste triste e desesperador cenário, o nosso Estado, cuja receita está entre as cinco maiores Unidades Federativas do Brasil, na monta de R$ 52 bi (dados Confaz 2022) e deveria, por lei, destinar 25% desses recursos à Educação, decide cercear e desmerecer aquela que sabemos ser o único caminho para o futuro e para a emancipação. Esta que é a maior Universidade Estadual em número de campi, e que carrega no nome o Estado do Paraná inteiro, mas que não recebeu de nenhum governo estadual o devido respeito, sobretudo deste governo Ratinho Júnior.
Enquanto o patrimônio da instituição inclui estruturas construídas e não-aproveitadas, como as do campus Paranavaí e do campus de Curitiba II, o único Restaurante Universitário a ser instalado nesta instituição, no campus Apucarana, é desativado por falta de subsídio (graças ao preço inacessível, que impedia os estudantes de fazerem uso do serviço, a empresa contratada não alcançava receita suficiente para manter a atividade e decidiu abrir mão da licença). Ou ainda, o caso da cantina do campus de União da Vitória que está com problemas de infiltração e agora conta com um pátio de Food Truck que está longe de atender as demandas dos estudantes. É nosso dever, como estudantes e cidadãos, exigir das autoridades a devida responsabilidade em relação à prestação desses serviços.
Seis dos sete campi da UNESPAR, não tiveram até hoje perspectiva de instalação ou acesso a restaurantes universitários. Alguns campi se encontram a pequena distância de restaurantes universitários de outras instituições, e seus alunos não têm acesso a esse serviço por falta de convênios: é o caso dos campi Curitiba I e II, próximos à Universidade Federal do Paraná.
A negligência do poder público sempre compôs o cerne do combate travado pelo movimento estudantil pela garantia de direitos. A falta de acesso à alimentação de qualidade e baixo custo afeta a independência financeira das estudantes a ponto de as obrigar a complementar sua renda para alcançar a subsistência, prejudicando a qualidade do aprendizado e o acesso à formação plena, a presença assídua nas atividades acadêmicas e provocando o trancamento e a evasão de curso. Temos direito a corpos descansados, saudáveis e bem-alimentados!
Demandas urgentes e que necessitam de ação imediata, reunidas ao longo das conversas com estudantes de todos os campi desde o IV Fórum Estudantil da UNESPAR, de 7, 8 e 9 de outubro de 2022, visando a assistência e a permanência e a diminuição da evasão de estudantes, incluem:
A construção e a implementação adequada e transparente de restaurantes universitários com comida balanceada, completa e de qualidade em todos os campi, que incluam opções vegetarianas e veganas, além de cantinas, a preço acessível
Disponibilização de transporte público gratuito ou a preço acessível por meio de passe estudantil, com rotas e horários acessíveis e seguros para embarque, viagem e desembarque
Acesso digno e bem-mantido à água para beber e lavar objetos e utensílios, não somente nos banheiros
Regularização e manutenção constante dos espaços que compreendem as atividades acadêmicas e de convívio estudantil visando a inclusão.
Melhoria do acesso a conexões wi-fi nos campi.
Melhor estruturação das bibliotecas e fomento para compra de mais livros.
Regularização das Sedes de Campus não oficializadas e estruturação de espaços dignos para os centros acadêmicos e diretórios acadêmicos.
EIXO 2 – ACESSO E PERMANÊNCIA
Maior alocação de verba para programas de assistência estudantil, incluindo cotas de bolsa permanência para pessoas negras e trans.
Manutenção da lei das cotas
Implementação de um programa de moradia estudantil em todos os campi
Preparo de docentes, discentes, técnicos e trabalhadores da limpeza e segurança dos campi para lidar com questões de acessibilidade e adaptação das atividades para que as pessoas com necessidades especiais e/ou neurodivergentes se sintam acolhidas e respeitadas nas suas experiências acadêmicas.
Verdadeira inclusão das demandas e dos corpos de pessoas indígenas dentro dos espaços da universidade, de modo a compreender as vivências e experiências delas e como garantir melhor seu acesso à universidade
Melhoria da política de inclusão das pessoas com deficiência e neurodivergentes (ouvidoria, intérpretes de libras, adaptação de atividades, ensino de obrigatório de libras, áudio descrição, etc)
Combate ao assédio, discriminação e violência a minorias raciais e de gênero
Fundação do centro de estudos em direitos humanos em todos os campi, assim como centro de estudos em relações raciais, relações de gênero e inclusão.
Implementação ampla de programas de apoio psicológico à comunidade acadêmica
Melhor clareza e acessibilidade dos ambientes acadêmicos virtuais
Instauração e fortalecimento das coordenações de estágio em cada campus com a reformulação e a unificação das leis que regem o processo
Fiscalização, através do ministério público, do alocamento das verbas da instituição.
Eleições bianuais para todos os membros do conselho de campus e dos conselhos dos centros de área de todos os campi da universidade estadual do paraná, sem exclusão das estudantes no processo
Implementação de medidas de segurança institucional não-armada visando o bem-estar de toda a comunidade acadêmica e seus colaboradores, sobretudo frente ao cenário de escalada de episódios de violência em instituições de ensino
Movimento Estudantil Unificado da UNESPAR
