Prezados, representantes do LEGISLATIVO, EXECUTIVO e dos CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE dos 7 municípios do Litoral do Paraná.

Nós, instituições e cidadãos atentos e preocupados com o momento vivido pelas regiões litorâneas, viemos por meio deste manifesto ressaltar a importância da aprovação e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs), instituídos na Lei nº 11.428  de 2006 (conhecida como Lei da Mata Atlântica) e regulamentados em 2008.

O nosso desafio de manter a meta climática máxima de até 1,5º C acima dos níveis pré-industriais, prevista no Acordo de Paris é cada vez mais desafiadora, com a terrível possibilidade de atingirmos este limite ainda durante a década de 2030. Segundo o relatório síntese recém publicado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de março de 2023, fica demonstrado que a temperatura média global já aumentou em 1,1º C, tendo como principal fator, as atividades humanas. Isso gera implicações graves nos ecossistemas e nas populações, em especial as já vulnerabilizadas.

Esta é uma realidade que hoje exige não apenas ações voltadas à mitigação de emissões atmosféricas como também para adaptação e reação frente às adversidades. Neste sentido é imprescindível a adoção de políticas voltadas a esta região que possuí alguns dos últimos remanescentes da Mata Atlântica do mundo.

A Mata Atlântica exerce influência em cerca de 80% da população do país, sendo um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta, abrigando milhares de espécies de plantas, animais e fungos, muitos deles endêmicos, ou seja, só vivem aqui. Além disso, desempenha um papel fundamental de manter o equilíbrio no meio natural e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais a todos os seres vivos, como a regulação do ciclo das chuvas e temperatura, produção de água, retenção de carbono, produção de oxigênio, entre outros.

No entanto, apesar de sua importância crucial, o bioma segue enfrentando ameaças crescentes, decorrentes principalmente do modo de vida insustentável e poluente, da expansão urbana, além das intervenção por projetos de grandes impactos sobre a Serra do Mar e toda costa litorânea, agravando ainda mais as alterações no macro e microclima. Tudo isso tem levado à perda de biodiversidade, à redução dos serviços elementais da natureza, inclusive com severas consequências socioambienteis e a qualidade de vida da população humana e suas atividades econômicas.

Este cenário é de urgência para a contenção do aumento da temperatura do planeta, também no enfrentamento no contexto de desigualdade, onde países com bons índices de desenvolvimento humano possuem pegada material alta, enquanto os mais pobres, acabam por sofrer enormemente com a escassez de recursos materiais e financeiros.

Para a preservação, conservação e restauração da Mata Atlântica, bem como a resiliência do ecossistema e das pessoas que habitam a região costeira, clama-se urgentemente a aplicação das políticas voltadas à sua salvaguarda. Dentre elas, destacam-se a os PMMAs, instrumento substancial, pois regulamenta aspectos fundamentais para a sua manutenção e o uso sustentável dos recursos naturais e serviços ambientais necessários aos seres vivos, produzidos pelo bioma.

Neste sentido, a aprovação e implementação dos 7 PMMAs - já elaborados e disponíveis para apreciação do poder público - é imprescindível para a resiliência e justiça climática do litoral paranaense, pois contribuem para a adaptação das comunidades locais aos impactos das emergências, em especial grupos historicamente vulnerabilizados, como a população rural, pesqueira e indígena, bem como as comunidades que vivem nas periferias dos municípios.

Priorizar e zelar pela Mata Atlântica não é apenas obrigação prevista na constituição, é também questão de sobrevivência, pois é vital à existência humana de agora e das futuras gerações.

Portanto, através deste documento, pleiteamos aos agentes públicos responsáveis que retomem o processo já iniciado, passando para as próximas fases de aprovação e implementação dos PMMAs.

Para contribuir, nos colocamos à disposição, como Comissão de Apoio e Acompanhamento aos trabalhos do executivo, legislativo e, em especial, aos integrantes dos Conselhos de Meio Ambiente dos 7 municípios do litoral do Paraná, para que juntos possamos avançar.

Atenciosamente,

Campanha PMMA JÁ!

Rede G7 Litoral