O Projeto em que estão envolvidas as empresas Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S/A (TRSP), Compass e Comgás, todas do Grupo Cosan S.A., e que já conta com a licença de instalação expedida pela Cetesb, trata da implantação de um sistema de recebimento de gás natural liquefeito por meio de navios tanques (metaneiros) com capacidade de até 175 mil metros cúbicos de GNL, vindo de diversas partes do mundo para descarregar em Santos, visando aumentar a oferta de gás no Estado de São Paulo - Brasil.

Chegando a Santos o navio atracará em píer que se pretende instalar no Largo do Caneú, localizado no canal de navegação do porto, sendo transbordado para um outro navio, prévia e permanentemente atracado, onde o gás será vaporizado e por meio de gasoduto levado até o centro de distribuição em Cubatão/SP (Imagem 01).

A tubulação de meio metro de diâmetro e 100 quilos de pressão se estenderá por 8,5 km até Cubatão, conterá 13.575 m3, e transportará diariamente 14 milhões de m3 de metano na forma gasosa passando por baixo de canais navegáveis que são constantemente dragados, de manguezais, e próximo a comunidades.

Em 2017, em projeto semelhante que seria implantado na cidade de Peruíbe/SP no Brasil, denominado Verde Atlântico Energia de responsabilidade da Gastrading Comercializadora de Energias S/A, o navio-bomba ficaria atracado a 8 quilômetros da costa, longe dos centros urbanos em função do risco de uma possível explosão vir a atingir a cidade de forma violenta (figura 01). Mesmo assim, a CETESB não concedeu a licença, concluindo pela inviabilidade ambiental do empreendimento.

Não bastassem os riscos envolvidos, o processo de vaporização utilizará água recolhida diretamente do canal e funcionará em circuito aberto, ou seja, ao passar nos trocadores de calor essa água será descartada gelada no próprio estuário, com a possibilidade de disseminar contaminantes, pelo desgaste natural dos metais ou no caso de falhas e vazamentos (Figura 02). Isso não é tecnicamente nem ambientalmente aceitável, devido aos efeitos deletérios à fauna marinha.

Não é boa a experiência da cidade Santos/SP com armazenamento e distribuição de grande quantidade de gás. Num passado não muito distante tivemos na cidade a explosão de um gasômetro que era localizado na Vila Nova, divisa com a Vila Mathias, que destruiu um quarteirão inteiro e causou pânico em toda cidade (Imagem 02).

Com a explosão de um dos reservatórios do centro de distribuição todo o sistema de gás da cidade ficou inutilizável, a tubulação em questão de segundos foi completamente dilatada e destruída, por quilômetros. A explosão foi notícia internacional (NOVO MILÊNIO, 2014).

A experiência pretérita não nos favorece: um reservatório com algumas centenas de metros cúbicos de gás natural foi capaz de destruir um quarteirão da Vila Nova, levantando labaredas de 100 metros, arrasando centenas de casas e deixando centenas de feridos. (A TRIBUNA, 1967).

Além do gasômetro, o porto de Santos vem sendo palco de assustadores acidentes nos últimos anos, como, por exemplo, o incêndio no armazém da Coopersucar em 2014, o incêndio nos tanques de combustíveis da empresa Ultracargo em 2015, o incêndio no pátio de containers da empresa Localfrio em 2016. O Brasil também acumula acidentes ampliados com explosões de esferas contendo gás liquefeito, como a que ocorreu na Refinaria Duque de Caxias em 1972. Os danos que podem ser ocasionados por sinistros com navios tanques de gás natural próximos a grandes centros urbanos são ainda mais severos, como os apresentados no documentário “Comunidades em risco: perigos do GNL”, documentário esse produzido no exterior, que pode ser acessado em: [ https://www.youtube.com/watch?v=uBAgvXPw1aI ].

Não se pode olvidar que a estratégia do Estado de São Paulo e do País de elevar a produção de energia baseada na queima de combustíveis fósseis (metano) mina os esforços do acordo de Paris, celebrado em 2015,  que visa promover desenvolvimento com baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE). A queima de gás natural (metano [CH4]) causa um significativo impacto ambiental local e global: a cada 1 tonelada de gás natural queimada são retiradas da atmosfera 4 toneladas de oxigênio e devolvidas 2,75 toneladas de GEE (CO2), além de 2,25 toneladas de água ácida.

Recentemente o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública que foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública e recebeu o nº 1025528-84.2020.8.26.0562, em que são requeridos a TRSP - Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S/A (ligada à empresa Comgás), a Prefeitura Municipal de Santos e a CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, e entre outros pedidos, requer liminarmente a imediata suspensão do processo de licenciamento, a proibição de iniciar a obra ou a sua paralisação, assim como a realocação das operações dos navios para áreas marítimas externas ao estuário de Santos.

Baseado no estudo de impacto ambiental (EIA) o Ministério Público traçou a área que será atingida severamente em caso de acidente: até 790 metros (linha azul) em todas as direções haverá radiação térmica e em 1.153 metros (linha vermelha) haverá pressão elevada (Figura 04).

A avaliação apresentada no EIA indica um risco altíssimo quanto aos aspectos ambiental, econômico e social, para toda a sociedade santista. No entanto, os danos ainda estão subdimensionados para um possível acidente grave. Em caso de vazamento motivado por abalroamentos, falhas instrumentais ou operacionais nas ações de acoplamento, vaporização ou bombeamento, uma grande nuvem de vapor de gás natural liquefeito pode ser liberada e ser inflamada com a menor faísca ou fonte de ignição (v.g. interruptor de luz, isqueiro, etc.) e pode causar uma enorme bola de fogo letal num raio de vários quilômetros. Os riscos incluem morte por congelamento criogênico, incêndio ou explosão; asfixia; queimaduras por radiação térmica; danos ou destruição de propriedades pelo fogo, incêndios florestais ou deslocamento repentino do ar.

Estudos realizados na Inglaterra pela Universidade Sheffield estimam que o rendimento da explosão em Beirute (4 de agosto de 2020) ficou entre 500-1100 toneladas de TNT. Como base para comparação tomaremos 1 tonelada de TNT. Essa explosão causou destruição severa no raio de 1 km a contar do seu epicentro. No raio de 5 km estruturas ficaram fortemente danificadas e até 10 km foram reportados danos como, por exemplo, vidros das janelas do aeroporto quebrados.

Caso essa explosão ocorresse na cidade de Santos/SP, no mesmo local do navio tanque que se apelidou de “Navio-Bomba”, ela atingiria praticamente toda a cidade, como se pode ver na figura 05.

Ocorre que o equivalente em TNT do navio-bomba que ficará descarregando diuturnamente no porto de Santos/SP é muito superior às 2,75 mil toneladas de nitrato de amônio que explodiram em Beirute. Conforme a publicação norte americana “Brittle Power”, esse navio tem uma potência em TNT equivalente a 55 bombas de Hiroshima, ou seja, 825 quilotons. Isso significa uma potência de destruição 825 vezes maior que a explosão de Beirute. Os efeitos diretos e secundários de uma explosão dessa magnitude incluem a destruição total da cidade de Santos, com danos severos nas cidades de Cubatão, São Vicente e Guarujá.

Dada a gravidade da ameaça representada por esse projeto, as Entidades abaixo assinadas suplicam o apoio da comunidade nacional e internacional, no sentido de que: a) se afaste o atracadouro de descarga e vaporização para longe de zonas urbanas, em mar aberto, para mais de 10 km quilômetros de distância da costa; b) se modifique o traçado da tubulação, de modo que não atravesse rios que sofram dragagens, ou que mantenha proximidade de populações urbanas; e c) se modifique o sistema de vaporização do projeto, de sistema aberto para sistema fechado.

Aqui fica a gratidão dos subscritores:

Santos,

Fórum Social Permanente da Baixada Santista
Fórum da Cidadania de Santos
Frente Ambientalista da Baixada Santista
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
Movimento Contra as Agressões a Natureza (MoCAN)
Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú
ECOPHALT – Cidadania, Sustentabilidade, Ecologia
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)
Associação Cultural José Marti
Santos Lixo Zero
Sindicato dos Bancários de Santos e Região (SEEB)
Instituto Sócio Ambiental e Cultural Vila dos Pescadores (ISAC)
Coletivo Verde América
Fórum Social da Natureza
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Instituto Terramar/CE
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Justiça Global
CRIOLA
Campanha Nem um Poço a Mais
Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental (NEPSSA-Unifesp)
Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde – Neepes-ENSP- Fiocruz
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei (NINJA)
Grupo de pesquisa e extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental: PROAM
ABCP - Associação Beneficente e Cultural dos Petroleiros

A presente petição obteve até o momento 700 assinaturas: de pessoas físicas, entre elas, participantes ou representando as entidades abaixo relacionadas.

Asociación Ecologica Santo Tomás A.C.
Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil
Associação dos Expostos e Intoxicado por Mercúrio Metálico (AEIMM)
Blog Combate Racismo Ambiental
CMP Baixada Santista
CMP Itanhaém SP.
Coletivo arteiras e fazedoras
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
Ecomov
Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista - Secretaria Executiva do FESBS.
Fórum Popular da Saúde
Fronteras Comunes A.C.
Fundacion Aguaclara
Health and Environemt Justice Support (HEJSupport International)
Instituto Causambientalis (ICA)
Instituto de Derecho Ambiental de Honduras (IDAMHO)
Lixo Zero Pindamonhangaba
MDV ABC
MMJ mães e mulheres jardineiras presente ☺🌿
MMJ presente MNCP NACIONAL RNP SP MNCP Sp
MNCP MOMENTO NACIONAL das Cidadãs PositHIVas Brasil 🌿☺
Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR)
Movimento de Defesa da Vida
Movimento Nacional de Luta pela Moradia - Fpolis
Núcleo de Liderança de Mulheres da Zona Noroeste, Nuclim ZN
O Mágico de Nós
ONG LA GRANDE PUISSANCE DE DIEU
Projeto Óleo Noel
RAPAM
Red de Acción en Plaguicidas de Chile/ RAP-AL CHILE
Red de Acción por los Derechos Ambientales
Taller Ecologista
UNEGRO Costa da mata Atlântica
UNEGRO - União de Negras e Negros pela Igualdade
Unificação das Quebradas
Sinergia SP CUT
Associação de Bairros Nossa Senhora da Penha
Movimento Cava é Cova
Grupo de Voluntários do Greenpeace Bertioga