Webinar Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica
O Webinar "Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica" é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco e se insere nas atuais discussões acerca do desastre da Lagoa da Conceição ocorrido em janeiro de 2021 com o rompimento da estrutura da lagoa de evapoinfiltração da ETE da Lagoa da Conceição. Diante do atual desastre e do histórico de irresponsabilidade organizada que permeia a gestão da Lagoa da Conceição pelo Poder Público, o GPDA/UFSC, por meio de seus pesquisadores, professores, advogados, especialistas, e em conjunto com a sociedade civil organizada, proporá uma Ação Civil Pública Estrutural (ACP) - cujos legitimados serão as Associações Civis, em prol da defesa da natureza como sujeito de direito. Assim, o GPDA convida a todas e todos para o Evento "Lagoa da Conceição e Diretos da Natureza: Juridicidade Ecológica", com o objetivo de tratar da fundamentação jurídica da Ação Civil Pública (ACP) que será proposta.
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