1. Direito Constitucional: natureza; conceito; objeto; fontes e classificação das constituições

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O conceito de Constituição pode variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. Assinale a alternativa correta:

BANCA: CONSULPAM. CARGO: FISCAL. ÓRGÃO: PREFEITURA DE VIANA/ES. ANO: 2019. ADAPTADA.

Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.

Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.

Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.

Carl Schmitt define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.

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