A Ramoss, Controladora (Recrutadora) informa que V. Sª está participando de um processo seletivo para avaliação de seu histórico e perfil profissional. A participação em dinâmicas, provas e outras atividades deste processo seletivo não dão direito ao recebimento de benefícios, direitos trabalhistas ou reembolso de quaisquer despesas. Ressaltamos que não existe qualquer vínculo de natureza trabalhista durante o período desta seleção podendo a empresa dispensá-lo por não satisfazer os requisitos necessários, ou V.Sª desistir do processo, sem que nenhuma sanção seja aplicada.

    Ao clicar em Li e concordo, O Titular(Candidato) autoriza que a Controladora (Recrutadora) utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS:

- Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do do surgimento da oportunidade de trabalho;
- Permitir que a Controladora análise e envie para empresas parceiras , dados sobre processo seletivo para avaliação de seu currículo, histórico e perfil profissional.
- Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para contratação de serviços , por exemplo: vale alimentação, de modo que somente serão repassados para a empresa contratada os dados pessoais de identificação do titular;


RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS:

A Controladora se responsabiliza em proteger através de senhas, manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.


TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.


VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS - PENALIDADES

As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018:


Através do presente instrumento,  aqui denominado (a) como (Candidato), venho por meio deste, autorizar que a empresa Ramoss, aqui denominada como CONTROLADORA, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo: