Inscrição para recebimento do SELO ESCOLA LEGAL 2024 - SinepeMG (Instituições associadas)

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Inscrição para recebimento do SELO ESCOLA LEGAL 2024 - SinepeMG (Instituições associadas)

Atenção:

Esta inscrição visa a divulgação das escolas filiadas ao SinepeMG, através do site www.escolalegal.org.br e a concessão gratuita do selo “Escola Legal 2024”, desde que atendidas as condições estabelecidas no TERMO DE USO que será enviado no e-mail cadastrado após a inscrição. O Termo de Uso deverá ser lido e assinado eletronicamente (assinatura D4sign), servindo esta manifestação de declaração expressa de que a a instituição cumpre os requisitos e concorda com as condições para uso do Selo Escola Legal 2024.

Antes de prosseguir, pedimos que faça a seguinte opção para obter o kit do Selo Escola Legal *

Envie o kit do Selo Escola Legal 2024 para minha instituição por correio

Vou retirar o kit do Selo Escola Legal 2024 diretamente no SinepeMG

Nome do associado responsável solicitante *

Cargo do responsável solicitante *

E-mail do responsável solicitante *

Este e-mail receberá o TERMO DE USO para assinatura e posterior confirmação do processo.

Celular/Whatsapp
*

Digite o telefone com DDD. Ex: (00)99999-9999

A instituição é associada ao SINEPEMG?
*

SIM

NÃO

Razão Social da instituição associada *

Nome Fantasia da instituição associada *

O nome fantasia será divulgado para consulta no site www.escolalegal.org.br. Caso sua instituição tenha mais de uma unidade favor identificá-la.

CNPJ
*

Digite o CNPJ com pontos, barra e hífen. Ex: xx.xxx.xxx/xxxx-xx. Esta informação será divulgada no site.

Endereço *

Informe RUA, Nº, BAIRRO, CEP, CIDADE. O endereço da instituição será divulgado para consulta no site www.escolalegal.org.br

Telefone da instituição para divulgação *

O telefone da instituição será divulgado para consulta no site www.escolalegal.org.br. Digite o telefone com DDD. Ex: (00)99999-9999

E-mail da instituição para divulgação
*

Este e-mail será divulgado no site Escola Legal/SinepeMG como contato de sua instituição.

Site e/ou Instagram institucional para divulgação
*

Este(s) endereço(s) será(ão) divulgado(s) no site Escola Legal/SinepeMG como contato de sua instituição.

Segmento(s) de atuação para divulgação
*

Sua resposta será divulgada no site

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
o Titular consente e concorda que o SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Araguari, 644 Barro Preto - Belo Horizonte – CEP 30190-114 - Minas Gerais, e-mail lgpd.sinepe@sinepemg.org.br, doravante denominado CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. USO, FINALIDADE E DADOS PESSOAIS TRATADOS
O CONTROLADOR fica autorizado a realizar o tratamento e a tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do Titular, somente do(s) respectivo(s) uso(s) assinalados abaixo:

1.1. USO: INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO PARA RECEBIMENTO, DIVULGAÇÃO NO SITE E UTILIZAÇÃO DO "SELO ESCOLA LEGAL 2024"
1.1.1. Dados coletados: Nome, e-mail, cargo, número do celular
1.1.2. Finalidade de Uso: Identificar se o perfil do solicitante está de acordo com os pré-requisitos do processo.
1.1.3. Fluxo de coleta: Através de cadastro na Plataforma Google forms
1.1.4. Controlador: Sindicato das Escolas particulares de Minas Gerais (SinepeMG)
1.1.5. Operadores: Sr. Alan Jhones (Pessoa Jurídica) como Depto. Relacionamento, Paulo Leite (Pessoa Jurídica) como Depto. Comunicação
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Além das finalidades relacionadas acima, fica autorizado o CONTROLADOR a tomar decisões referentes ao tratamento dos dados listados do Titular, para os seguintes fins:
· Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o Titular para fins de contato institucional;
· Possibilitar que o CONTROLADOR envie comunicados referentes às atividades relacionadas ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.
· Possibilitar que o CONTROLADOR analise indicadores e métricas;
· Possibilitar que o CONTROLADOR cumpra obrigações legais e regulatórias;
· Possibilitar que o CONTROLADOR realize pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
· Possibilitar que o CONTROLADOR atenda às determinações de autoridades competentes;
· Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados para manter em seu banco de dados para facilitar o contato em futuros convites ou divulgações de outros serviços de interesse ao perfil do titular.
· Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados em todas as suas campanhas de comunicação durante o ano de 2024.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
4. SEGURANÇA DE DADOS
O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o CONTROLADOR comunicará ao Titular, ao seu responsável legal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
5. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao CONTROLADOR continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
6. DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
7. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via email (lgpd.sinepe@sinepemg.org.br) ou correspondência ao CONTROLADOR, salvo às hipóteses de obrigatoriedade do tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR

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