Introdução
Obrigado pelo seu interesse nesta pesquisa. Esta é uma oportunidade única para que representantes de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs) da região da América Latina participem de uma avaliação das leis e medidas contra o financiamento do terrorismo (FT) que afetam o setor, e o cumprimento de seus respectivos países com padrões globais aplicáveis. Autoridades do setor público em seu país estão realizando uma pesquisa semelhante promovida pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT). Sua voz é importante, mesmo que você ache que não tem conhecimento suficiente sobre o assunto. Convidamos você a responder esta pesquisa, que levará aproximadamente vinte minutos.
Solicitamos que você leia esta nota introdutória, bem como as notas explicativas que aparecem em algumas das questões. Caso você queira responder a versão original em espanhol, o link é
https://es.surveymonkey.com/r/FTOSFL (nós vamos levar suas respostas para lá).
ATENÇÃO: as respostas serão analisadas coletivamente, jamais de forma individual. Não estamos coletando dados pessoais nessa pesquisa.
NOTA INTRODUTÓRIA
O Brasil é membro do GAFILAT, um órgão intergovernamental que estabelece e avalia o cumprimento das 40 Recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF)sobre a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (FT). Ele também dá importância para o combate à corrupção.
A maioria das recomendações do GAFI se aplica ao governo e instituições financeiras, mas a Recomendação 8 da FATF aborda especificamente o risco de uso indevido das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) para o financiamento do terrorismo. O GAFI concluiu um estudo global sobre o financiamento do terrorismo no setor de organizações sem fins lucrativos e descobriu um risco muito pequeno, mas real, de que esse tipo de organização seja abusado para tais fins. Além disso, há muita preocupação em nível regional entre os funcionários do governo sobre os riscos de que as organizações sem fins lucrativos sejam usadas como canais para movimentar dinheiro, produto de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Conforme explicado em detalhes nos materiais de apoio da pesquisa, o GAFILAT exige que os países adotem uma "abordagem baseada no risco" frente o financiamento do terrorismo. Na prática, isso significa que eles devem avaliar o nível de risco de financiamento do terrorismo antes de implementar regras e obrigações e, em seguida, avaliar como as medidas em vigor mitigam os riscos identificados. Periodicamente, o GAFILAT avalia a conformidade dos países membros com a Recomendação 8, incluindo suas obrigações de implementar leis e medidas direcionadas e proporcionais para proteger as OSFL de serem abusadas pelo financiamento do terrorismo, respeitando suas obrigações nos termos tratados de direitos humanos e evitando limitações ao trabalho social legítimo de organizações sem fins lucrativos.
Atualmente, o GAFILAT está realizando um mapeamento regional dos riscos de financiamento do terrorismo que podem afetar OSFL e a conformidade com a Recomendação 8 nos 17 países que fazem parte do referido organismo. A Coalizão Global de OSFL para FATF, uma ampla rede de OSFL com conhecimento técnico na Recomendação 8, está colaborando com o GAFILAT com o objetivo de que as percepções de OSFLs sejam levados em consideração por suas autoridades. Este processo pode resultar em recomendações para mudar a forma como as OSFLs são regulamentadas e tornar visíveis os principais obstáculos no acesso aos serviços oferecidos pelas instituições financeiras. Além disso, este processo de avaliação complementar por países e OSFLs é uma nova iniciativa de grande interesse global que poderia ser replicado em outras regiões.
Esta é uma pesquisa anônima. No entanto, no final, pediremos que você inclua algumas informações gerais sobre sua organização. Essa informação nos ajuda a identificar se existem padrões de boas práticas que reduzem o risco de financiamento do terrorismo em diferentes tipos de organizações. As respostas são seguras e não forneceremos a terceiros nenhuma informação que permita sua identificação ou da sua organização.
Mais uma vez, obrigado pelo seu interesse e participação na pesquisa. Se você tiver alguma dúvida, você pode contatar-nos através dos seguintes emails: João Paulo Vergueiro -
abcr@captadores.org.br