Pesquisa Riscos de Financiamento do Terrorismo no Setor das Organizações sem Fins Lucrativos na América Latina
Introdução

Obrigado pelo seu interesse nesta pesquisa. Esta é uma oportunidade única para que representantes de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs) da região da América Latina participem de uma avaliação das leis e medidas contra o financiamento do terrorismo (FT) que afetam o setor, e o cumprimento de seus respectivos países com padrões globais aplicáveis. Autoridades do setor público em seu país estão realizando uma pesquisa semelhante promovida pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT). Sua voz é importante, mesmo que você ache que não tem conhecimento suficiente sobre o assunto. Convidamos você a responder esta pesquisa, que levará aproximadamente vinte minutos.

Solicitamos que você leia esta nota introdutória, bem como as notas explicativas que aparecem em algumas das questões. Caso você queira responder a versão original em espanhol, o link é https://es.surveymonkey.com/r/FTOSFL (nós vamos levar suas respostas para lá).

ATENÇÃO: as respostas serão analisadas coletivamente, jamais de forma individual. Não estamos coletando dados pessoais nessa pesquisa.

NOTA INTRODUTÓRIA

O Brasil é membro do GAFILAT, um órgão intergovernamental que estabelece e avalia o cumprimento das 40 Recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF)sobre a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (FT). Ele também dá importância para o combate à corrupção.

A maioria das recomendações do GAFI se aplica ao governo e instituições financeiras, mas a Recomendação 8 da FATF aborda especificamente o risco de uso indevido das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) para o financiamento do terrorismo. O GAFI concluiu um estudo global sobre o financiamento do terrorismo no setor de organizações sem fins lucrativos e descobriu um risco muito pequeno, mas real, de que esse tipo de organização seja abusado para tais fins. Além disso, há muita preocupação em nível regional entre os funcionários do governo sobre os riscos de que as organizações sem fins lucrativos sejam usadas como canais para movimentar dinheiro, produto de corrupção ou lavagem de dinheiro.

Conforme explicado em detalhes nos materiais de apoio da pesquisa, o GAFILAT exige que os países adotem uma "abordagem baseada no risco" frente o financiamento do terrorismo. Na prática, isso significa que eles devem avaliar o nível de risco de financiamento do terrorismo antes de implementar regras e obrigações e, em seguida, avaliar como as medidas em vigor mitigam os riscos identificados. Periodicamente, o GAFILAT avalia a conformidade dos países membros com a Recomendação 8, incluindo suas obrigações de implementar leis e medidas direcionadas e proporcionais para proteger as OSFL de serem abusadas pelo financiamento do terrorismo, respeitando suas obrigações nos termos tratados de direitos humanos e evitando limitações ao trabalho social legítimo de organizações sem fins lucrativos.

Atualmente, o GAFILAT está realizando um mapeamento regional dos riscos de financiamento do terrorismo que podem afetar OSFL e a conformidade com a Recomendação 8 nos 17 países que fazem parte do referido organismo. A Coalizão Global de OSFL para FATF, uma ampla rede de OSFL com conhecimento técnico na Recomendação 8, está colaborando com o GAFILAT com o objetivo de que as percepções de OSFLs sejam levados em consideração por suas autoridades. Este processo pode resultar em recomendações para mudar a forma como as OSFLs são regulamentadas e tornar visíveis os principais obstáculos no acesso aos serviços oferecidos pelas instituições financeiras. Além disso, este processo de avaliação complementar por países e OSFLs é uma nova iniciativa de grande interesse global que poderia ser replicado em outras regiões.

Esta é uma pesquisa anônima. No entanto, no final, pediremos que você inclua algumas informações gerais sobre sua organização. Essa informação nos ajuda a identificar se existem padrões de boas práticas que reduzem o risco de financiamento do terrorismo em diferentes tipos de organizações.  As respostas são seguras e não forneceremos a terceiros nenhuma informação que permita sua identificação ou da sua organização.
 
Mais uma vez, obrigado pelo seu interesse e participação na pesquisa. Se você tiver alguma dúvida, você pode contatar-nos através dos seguintes emails: João Paulo Vergueiro - abcr@captadores.org.br
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1. País da Organização
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2. Como você avaliaria seu conhecimento sobre o risco de financiamento do terrorismo em seu país?
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Forneça detalhes sobre as fontes de informação às quais você teve acesso (oficinas conduzidas por entidades sem fins lucrativos, imprensa, relatórios ou estudos emitidos por autoridades governamentais, etc.).
3. Você leu em fontes oficiais ou na mídia sobre casos de financiamento do terrorismo e / ou investigações judiciais envolvendo organizações sem fins lucrativos (OSFLs) nos últimos cinco anos em seu país?
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Em caso afirmativo, identifique a fonte da informação e forneça detalhes na caixa abaixo, por exemplo, nome ou organização (ões) envolvida (s).
4. Como você classificaria o risco de uma OSFL em seu país ser usada indevidamente para o financiamento do terrorismo?
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5. Como você classificaria o risco de que sua organização seja mal utilizada para o financiamento do terrorismo?
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6. Classifique em ordem de importância o risco de abuso de OSFLs de: (Coloque em ordem: 1 é a maior importância; 4 é a mais baixa) *
1
2
3
4
Corrupção
Lavagem de dinheiro
Financiamento do terrorismo
Fraude/ evasao fiscal
7. De que forma as OSFLs estão sujeitas às leis ou regulamentos de combate à lavagem de dinheiro / financiamento antiterrorismo (ABC / CFT)?
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Forneça detalhes sobre as disposições que você fez referência.
8. Indique que tipo de informação sua OSFL fornece a órgãos públicos
Entregue a entidades nacionais
Entregue a entidades subnacionais
informações sobre registro ou status de reconhecimento legal
Receitas ou despesas
Dados sobre a entidade, autoridades, pessoal, etc.
Atividades / programas realizados
Auditorias ou auditorias
De outros
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Diga quantos dias úteis por ano você estima que sua organização dedica para cumprir a apresentação de informações às autoridades, e nomeie quais entidades governamentais nacionais e / ou subnacionais fornecem essas informações.
9. As autoridades do seu país tomaram medidas para simplificar ou harmonizar os regulamentos aplicáveis às organizações sem fins lucrativos a fim de evitar uma carga excessiva para o setor?
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10. As organizações sem fins lucrativos são sujeitos obrigados a relatar transações suspeitas ao COAF?
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11. Quais das seguintes afirmações são verdadeiras? *
As autoridades o fizeram com a participação das organizações sem fins lucrativos mais representativas
As autoridades o fizeram com a participação de organizações sem fins lucrativos, mas não as mais representativas
As autoridades o fizeram sem a participação das OSFLs
As autoridades não fizeram
Não tenho conhecimento sobre o assunto
O país realizou uma Avaliação Nacional de Risco
O país conduziu uma avaliação específica de Financiamento ao Terrorismo do setor de OSFL, emO linha com a Recomendação 8
O país identificou características ou atividades que implicam vulnerabilidade / s de FT no setor de OSFL
O país identificou ameaça / s de Financiamento ao Terrorismo no setor de OSFL
O país tem reavaliado setor periodicamente
O país identificou o segmento de organizações sem fins lucrativos que correm maior risco de serem abusadas por FT
O país adotou medidas para abordar os riscos de FT aplicáveis apenas ao segmento de organizações sem fins lucrativos identificados como de maior risco para FT
O país adotou medidas de caráter único para enfrentar os riscos de FT que se aplicam a todo o setor
12. Que medidas específicas de divulgação as autoridades de seu país tomaram em relação às organizações sem fins lucrativos?
Sim regularmente
Sim, raramente
Sim, só uma vez
Não
Não sei
Conscientização sobre TF para OSFLs
Conscientizar o público em geral sobre a TF
Conscientização sobre o FT para bancos em relação ao atendimento a clientes OSFL
Facilitar a participação de OSFLs no quadro do processo de avaliação mútua por GAFI / GAFILAT
Investigar e identificar as melhores práticas para combater os riscos de FT no setor de OSFL
Divulgar, promover e / ou treinar nas melhores práticas para combater os riscos de FT no setor de OSFL
Consulta com o setor sobre políticas e medidas de FT
Convocar grupos de trabalho multissetoriais para debater riscos e medidas de mitigação
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13. O seu OSFL realiza alguma das seguintes atividades para reduzir os riscos de financiamento do terrorismo, lavagem de dinheiro e / ou corrupção? Selecione as que se aplicam
Sim, nós fazemos isso sempre.
Sim, nós fazemos isso seletivamente, de acordo com critérios de risco.
Nós não fazemos isso.
Nós não fazemos isso. Com suporte, estaríamos prontos para dar esses passos.
Avaliações de risco lavagem de dinheiro / FT
Devida diligência (investigação) de organizações parceiras
Devida diligência (investigação) do doador
Devida diligência dos beneficiário
Aplicar as melhores práticas de medidas ou procedimentos de governança
Aplicar as melhores práticas de sistemas ou procedimentos de gestão financeira
Aderir ou aderir a padrões de terceiros (por exemplo, códigos de conduta voluntários)
Treinamento do pessoal sobre risco de lavagem de dinheiro / FT (por exemplo, conhecimento, identificação, mitigação e prevenção de risco)
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14. As organizações sem fins lucrativos informaram os reguladores sobre a existência de iniciativas (como as detalhadas na tabela acima) que mitigam os riscos por meio da implementação de altos padrões de governança interna e responsabilidade dentro do setor?
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15. Você está ciente de OSFLs que estão enfrentando problemas para acessar e / ou usar o setor financeiro formal (por exemplo, atrasos excessivos na execução de procedimentos bancários, contas bancárias fechadas ou recusa em abrir novas contas)?
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Em caso afirmativo, forneça detalhes no quadro abaixo sobre o tipo de problema, entidade bancária, consequências para o OSFL, que tipo de OSFL é mais afetado.
16.  O país tomou medidas para encorajar os bancos a facilitar o acesso das organizações sem fins lucrativos aos serviços financeiros?
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Se sim, forneça detalhes na caixa abaixo
17. De acordo o nível de receita do último exercício financeiro, sua organização tem: (selecione um)
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18. A sua organização é uma rede (organização guarda-chuva, federação ou confederação, de membresia) de OSFLs?
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Em caso afirmativo, quantas OSFLs pertencem à rede?
19. A sua organização faz parte de uma rede de OSFL?
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20. A sua organização é reconhecida pela legislação nacional como organização sem fins lucrativos (associação ou fundação privada)?
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21. O seu reconhecimento legal dá à sua organização elegibilidade para receber benefícios fiscais ou acesso a fundos públicos?
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22. Área de operações (selecione as respostas que se aplicam)
23. Qual das seguintes categorias gerais de OSFL estabelecidas pelo FATF melhor descreve o trabalho de sua organização (selecione uma)?
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24. Origem dos recursos de sua organização (selecione todas as opções que representem mais de 5% da receita no último ano financeiro)
Transferências bancárias
"Identidade de doador conhecida(Dinheiro)"
"Identidade de doador desconhecida(Dinheiro)"
(Subsídios / Contratos / Acordos com Organizações Públicas) Instituições Estaduais Nacionais
(Subsídios / Contratos / Convênios com Organismos Públicos) Instituições estaduais / municipais
(Subsídios / Contratos / Acordos com Organizações Públicas) Governos estrangeiros
(Doações privadas) Empresas e individuos brasileiros
(Doações privadas) Entidades filantrópicas nacionais
(Doações privadas) Entidades filantrópicas estrangeiras
(Outras fontes de financiamento) Taxas de associação
(Outras fontes de financiamento) Venda de produtos ou serviços (com ou sem subsídios)
(Outras Fontes de Financiamento) Investimentos
(Outras fontes de financiamento) Apoio em espécie (bens ou serviços)
Outras
25. Sua posição (selecione as respostas que se aplicam)
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26. Por fim, se desejar receber mais informações, incluindo uma cópia do relatório final com base nas informações coletadas nesta pesquisa, opcionalmente, convidamos você a fornecer um endereço de e-mail de contato:
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