Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Pedro Velho/RN
A Prefeitura de Pedro Velho, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer abre Consulta Pública destinada para agentes de cultura no Município, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Pedro Velho.

O objetivo é receber propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Enquanto aguarda Regulamentação Federal, este questionário destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da Lei, objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.  
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Nome Completo/Entidade/ Empresa *
CPF/CNPJ:
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Telefone para Contato:

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Endereço (Rua, Número, Bairro e Cidade):
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Complemento:
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E-mail:
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Qual (is) atividade(s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? (Se necessário marque mais de uma opção) 
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Required
Tempo de atuação na área artístico-cultural:
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Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required
Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas pela Lei Paulo Gustavo? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required
Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I) – Valor Estimado: R$ 82.853,17 (oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas (Art. 6º Inciso II) – Valor Estimado: R$ R$ 18.945,73 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Para a modalidade de apoio a salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III) – Valor Estimado: R$ 9.513,08 (nove mil, quinhentos e treze reais e oito centavos). Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required
Modalidade IV - Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual (Art. 8º ) – Valor estimado: R$ 45.088,72 (quarenta e cinco mil, oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).  Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas da cultura, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (Se necessário marque mais de uma opção).
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Required

Visando a implementação do Art. 17º, que versa: [...] os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo

Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com as características abaixo? (grupos socialmente minoritários):

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Responda as questões a seguir de acordo com a escala de 1 a 5, em que 1 significa discordo totalmente com a proposta e 5 concordo totalmente.
Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para desenvolvimento de projeto audiovisual contemplando pesquisa, consultoria, roteiro, arte gráfica e elaboração de orçamento?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para produção de obra audiovisual considerando as etapas de preparação, pré-produção, produção e pós-produção?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para finalização de obras audiovisuais que já estão em estágio de pós-produção e precisam de recursos para sua finalização?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de edital para formação e capacitação na área audiovisual?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para pesquisa especializada em audiovisual que resulte em livros, e-books e artigos em revista especializada?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para licenciamento de obras audiovisuais (curta, longa e telefilme) já finalizadas?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para distribuição de obras audiovisuais já finalizadas que se destinem para exibição de cinemas itinerantes?
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Qual a sua opinião sobre o lançamento de editais para bens e serviços para apoio e manutenção dessas empresas?
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Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do Audiovisual, nesta caixa você terá espaço para opinar sobre as questões acima: 
Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Incentivo e Manutenção de Espaços e Equipamentos artístico-culturais?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Classe Técnica da Cultura e da Arte.
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais para valorização da Cultura Urbana/Periférica e Comunitária?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de um edital para Festivais, Mostras e Celebrações?
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais direcionado para povos e comunidades tradicionais.
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Qual sua opinião sobre o lançamento de editais que fomentem o empreendedorismo cultural.
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Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas para as demais linguagens, nesta caixa você terá espaço para opinar sobre as questões acima:
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Qual sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo?
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Como você acha que deve ser dividido os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?
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Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a consulta publicada - Lei Paulo Gustavo (N°195/2022).
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