O Município de Assaí, Estado do Paraná, realiza audiência pública digital para comunidade apresentar e manifestar sugestões para a elaboração da LDO 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (consta no Site da Prefeitura do Município de Assaí – www.assai.pr.gov.br – link Audiência Pública).

Para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual – LOA, disponibiliza a possibilidade de realizar sugestões eletronicamente pela comunidade Assaiense, que ao final serão consolidadas e enviadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.

As sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário próprio, conforme apresentado no link abaixo:

FORMULÁRIO DE SUGESTÕES

O Município disponibiliza o modelo de Audiência Pública Digital, com o objetivo de utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair de sua residência.

O prazo de envio das sugestões será ate o dia 05/04/2024 para a LDO e até o dia 10/09/2024 para a LOA, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor as propostas das leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.

O Formulário de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 são instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir as despesas.
 
Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis são priorizados pela Prefeitura Municipal de Assaí com a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos.