Consulta Pública Lei Paulo Gustavo -  Itabirinha
Atendendo ao disposto no § 1º, Art. 4º, da Lei Complementar Federal Nº 195/2022, o município de Itabirinha propõe à sua comunidade essa Consulta Pública cujos resultados serão observados na elaboração dos instrumentos de seleção dos beneficiários em âmbito municipal.
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Tipo do respondente? *
É PCD (Pessoa Com Deficiência) ou possui mobilidade reduzida?
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Qual etnia você entende fazer parte? (Etnia declarada)
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Você se considera parte de alguma minoria?
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Atividade exercida na cadeia produtiva da Cultura?
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Required
Tempo de atividade exercida na cadeia produtiva da Cultura?
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Qual a sua área de atuação na cadeia produtiva da Cultura?
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Required
Tendo em vista o Art. 6º, inciso I, da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/2022), apoio às produções audiovisuais, quais categorias devem ser contempladas nos editais do seu município?
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Required
Tendo em vista o Art. 6º, inciso II, da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/2022), apoio a salas de cinemas ou realização de Cinemas Itinerantes, quais ações devem ser contempladas nos editais do seu município?
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Required
Tendo em vista o Art. 6º, inciso III, da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/2022), quais ações devem ser contempladas nos editais do seu município?
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Required
Tendo em vista o Art. 8º, da Lei Paulo Gustavo (Nº 195/2022), demais áreas culturais, quais ações devem ser contempladas nos editais do seu município, de acordo com as políticas culturais do Ministério da Cultura?
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Estou ciente que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração dos instrumentos de seleção dos beneficiários da Lei Paulo Gustavo (LCP N° 195/2022) em âmbito municipal.
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