Registo de situações de carência habitacional
O presente formulário é um instrumento do Município de Pampilhosa da Serra que tem como objetivo permitir aos munícipes registarem situações habitacionais indignas para que possam ser avaliadas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Todos os dados aqui apresentados serão processados exclusivamente pelos serviços da Autarquia no contexto da Ação Social e servem para a análise das situações e para contacto com os respetivos munícipes, não sendo utilizados, sob compromisso de honra, para qualquer outro fim.

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
Sign in to Google to save your progress. Learn more
Identificação (Nome): *
Contacto telefónico *
Número de elementos do agregado familiar: *
Número de elementos com menos de 12 anos: *
Número de elementos com entre os 12 e os 17 anos: *
Encontra-se em situação habitacional indigna associada a "INSALUBRIDADE E INSEGURANÇA" (vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade)? *
Encontra-se em situação habitacional indigna associada a "PRECARIEDADE" (sem abrigo, bem como os casos de pessoas sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente, quando têm de o desocupar por causa relacionada com a declaração de insolvência de elementos do agregado, com situações de violência doméstica, com operações urbanísticas de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento nos casos de agregados unititulados, agregados que integram pessoas com deficiência ou arrendatários com idade superior a 65 anos)? *
Encontra-se em situação habitacional indigna associada a "SOBRELOTAÇÃO" (quando, da relação entre a composição do agregado e o número de divisões habitáveis da habitação, esta não dispõe de um número de divisões suficiente, considerando-se suficiente um número correspondente a uma divisão comum e a uma divisão por cada casal, por cada adulto, por cada duas pessoas do mesmo sexo com idades entre os 12 e os 17 anos, por cada pessoa de sexo diferente com idades entre os 12 e os 17 anos e por cada duas pessoas com menos de 12 anos)? *
Encontra-se em situação habitacional indigna associada a "INADEQUAÇÃO" (incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência, em especial quando a habitação: (i) Tem barreiras no acesso ao piso em que se situa; e ou (ii) as medidas dos vãos e áreas interiores impedem uma circulação e uma utilização ajustadas às características específicas das pessoas que nelas residem)? *
Qual o regime de propriedade do local onde reside atualmente? *
Morada do local onde reside atualmente: *
Qual o Rendimento Médio Mensal do agregado familiar? *
Declaro permitir que o Município entre em contacto comigo no sentido de analisar o caso que exponho:   *
Submit
Clear form
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Privacy Policy
Google Forms