Aqui, serão levantadas informações que servirão de subsídios à elaboração, dos Planos de Ação e editais e/ou instrumentos referentes a lei.
IMPORTANTE: Representante de Pessoa(s) Jurídica(s) deverá responder 1(um) questionário para cada Pessoa Jurídica/CNPJ que representar. Além disso, enquanto Pessoa Física, poderá responder um questionário vinculado ao seu CPF e endereço de e-mail.