Formulário de Proposta 

Referente ao PRC nº: 21/2024
Dispensa nº: 16/2024

OBJETO RESUMIDO:  Cobertura Fotográfica para 03 eventos,  Entrega de Medalhas de Honra ao Mérito, Titulo de Cidadania Honorário e Medalha Ilídio de Carvalho e Cerimônia de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

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Razão Social da empresa *
Nome comercial (nome fantasia)
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CNPJ da empresa
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Telefone comercial da empresa
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Nome completo do responsável pelo Orçamento
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Declaro que sou empresa de porte MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), nos termos da Lei Complementar Nacional nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus Arts. 42 a 49.
 *
Required
Declaro que não mantenho vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira,  trabalhista ou civil com dirigente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata ou com agente público que desempenhe função nesta Dispensa de Licitação ou que atuará na fiscalização ou na gestão da futura Contratação proveniente deste Processo, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
 *

(Vedação prevista no Art. 9º, inciso I da Portaria nº 10/2024 da Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG)

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