1. Para efetivação das inscrições serão adotados os seguintes critérios:
1.1 - O Fórum de Presidentes dará prioridade às inscrições de Presidentes dos Conselhos Municipais da Educação (CMEs e CACS – FUNDEB) ou Conselheiros (as) por eles indicados para representá-los (as). Nesta última situação, o Conselheiro (a) deverá apresentar Declaração de representação assinada pelo Presidente do respectivo Conselho.
1.2 - Município adimplente com a anuidade de 2024: ISENTO - com direito a 01 (UMA) INSCRIÇÃO;
1.3 - Município inadimplente com a anuidade da UNCME: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) valor da inscrição INDIVIDUAL;
1.4 - A taxa de inscrição não cobre transporte, hospedagem ou alimentação, sendo que estas serão por conta do participante.
1.5 - Não serão aceitas inscrições com apenas a apresentação do empenho;
1.6 - A isenção de inscrição para conselhos filiados com a anuidade paga,
preferencialmente devem ser preenchidas em favor de seu Presidente ou Representante legal.
1.7 - Para efetuar a inscrição dos municípios inadimplentes e demais participantes, é necessário requerer o boleto bancário através do email (uncmeboletos20@gmail.com) no valor correspondente, conforme determinação no presente edital, INFORMANDO BOLETO DO VI FÓRUM DE PRESIDENTES.
1.8 - As despesas com hospedagem e transporte é por conta de cada participante, solicitando por ofício a sua secretaria de Educação essas despesas,
que deverá estar na dotação orçamentária do município, item formação e manutenção dos Conselhos da Educação.