1. Requisitos: podem beneficiar do Cartão Belém todos os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 18 anos; residam, trabalhem ou sejam recenseados na Freguesia de Belém.
2. O Cartão Belém tem o custo de 1€ (um euro) para utilizadores recenseados e 2€ (dois euros) para utilizadores residentes e trabalhadores.
3. O cartão é emitido em nome individual do titular, é pessoal, intransmissível e tem uma validade de quatro anos.
4. Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão deve o titular do mesmo comunicar o sucedido aos serviços da Junta de Freguesia. A emissão da segunda via do cartão terá o custo de 1€ (um euro), sem prejuízo da anterior cobrança.
5. O titular do cartão declara a veracidade das informações fornecidas, não tendo a Junta de Freguesia de Belém qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que decorram do fornecimento de informações falsas.