Tomei conhecimento que:

Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Câmara Municipal de Ovar, enquanto responsável pelo tratamento de dados, assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais, através da adoção de um conjunto de medidas organizativas e técnicas.

Os dados pessoais e as imagens recolhidas destinam-se única e exclusivamente à participação e divulgação do evento «Como Sair de Casa dos Pais Sem Dramas» - 2024.

Não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos previstos na Lei, os dados inscritos neste formulário. Estes dados são retidos pelo estrito período necessário à divulgação do evento e sua avaliação.

Nos termos da legislação aplicável é garantido aos utilizadores o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

A inscrição no evento implica a cedência dos direitos de imagem. A não autorização da cedência de direitos de imagem, implica a não aceitação da inscrição.