Declaro, nos termos e para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar o meu consentimento livre, informado e expresso para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais, recolhidos na ficha de inscrição do Conservatório Regional de Artes do Montijo da AFPDM. Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados ter tomado conhecimento expresso dos seguintes direitos relativamente aos meus dados pessoais: finalidade do tratamento dos dados; prazo de conservação dos dados; direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento dos dados; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição e direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como da possibilidade de exercer os direitos referidos através do email:
protecaodados@epmontijo.edu.pt, sendo a AFPDM a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Declaro, ainda, para os devidos efeitos, ter sido devidamente informado de todas as obrigações e responsabilidades inerentes à autorização proferida.
