A inscrição para frequência de aulas na Escola de Música da Filarmónica Pampilhosense implica a recolha de dados pessoais dos alunos, a saber, nome próprio, data de nascimento, morada, contacto telefónico, endereço eletrónico e contacto de emergência, assim como dos encarregados de educação, a saber, nome, contacto telefónico, endereço eletrónico. Os dados pessoais recolhidos serão tratados com respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo que a inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte: os alunos maiores de 18 anos e encarregados de educação dos alunos com menos de 18 anos aceitam que o fornecimento dos dados pedidos é necessário e obrigatório para o exercício das atividades da escola de música, tal como o registo interno de alunos. Os dados pessoais são conservados, em função das suas categorias, durante os prazos legalmente previstos em legislação específica. É garantido aos alunos e encarregados de educação o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos contactos da Filarmónica Pampilhosense:
Morada: Rua da Filarmónica Pampilhosense 21, 3050-446 Pampilhosa
Contacto telefónico: 231 024 701
Email: filarpamp@gmail.com
Os referidos dados poderão também ser conservados para fins estatísticos, sem limite temporal, desde que anonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei.