Nesta semana (21/04), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5595/20 que “veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas … e [torna] as atividades educacionais …  serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia…”. Esta proposição vai tornar possível a reabertura indiscriminada de escolas e instituições de ensino superior, sem que sejam observadas condições sanitárias e de biossegurança diante da pandemia de COVID-19, colocando em risco a vida de professores/as, alunos/as, trabalhadores/as da educação e seus familiares.  

Desta forma, estamos buscando assinaturas para enviar carta aos senadores e senadoras, de modo a solicitar que se posicionem contra o PL 5595/20. Caso concorde com o texto abaixo e queira assinar a carta, por favor, preencha este formulário com seus dados. Ao final, você poderá solicitar receber um e-mail com sua resposta e visualizar outras pessoas que também se dispuseram a lutar por esta causa. Assim que tivermos um número significativo de assinaturas, vamos enviar o documento a todos os membros do Senado Federal.

Carta aos Excelentíssimos Senadores

Vossas Excelências, membros do Senado Federal,

Foi com preocupação que recebemos a notícia da aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5595/20 que “veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas … e [torna] as atividades educacionais …  serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”(1). São inúmeras as razões, fundamentadas em evidências, que mostram o retorno às aulas presenciais, sem vacinação em massa da população e sem condições sanitárias adequadas, como uma medida que colocará em risco a vida de professore(a)s, aluno(a)s, demais trabalhadores e trabalhadoras que atuam na educação e suas famílias.

Documento organizado pela Fiocruz(2), por exemplo, assinala que “as condições admissíveis para o retorno [às aulas] serão determinadas por indicadores epidemiológicos e sanitários que expressem: redução sustentada da transmissão da Covid-19, adequada oferta assistencial do sistema de saúde mediante aumento de casos e capacidade de rastrear casos e contatos” (p. 14). De início, vê-se, porquanto, que o momento atual de recrudescimento do número de casos e mortes provocados pela COVID-19(3), a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) e o baixo índice de testagem inviabilizam a abertura indiscriminada de Escolas e demais Instituições de Ensino.

Soma-se a isto a possível ocorrência de novas ondas de transmissão, tendo em vista o ritmo lento de vacinação em nosso país, que ainda não conseguiu atingir, até mesmo, a totalidade dos grupos prioritários e dos profissionais de saúde. Conforme matéria do G1(4), em 18 de Abril de 2021, apenas 4,53% dos brasileiros haviam tomado as duas doses das vacinas atualmente disponíveis que são necessárias para a efetiva imunização.

O documento da Fiocruz supramencionado também informa que as escolas devem dispor de condições de biossegurança adequadas, tais como a adaptação de “espaços mais amplos e arejados para serem usados como salas de aula” (p. 16)(2). As estruturas físicas de inúmeras Escolas e Instituições de Ensino Superior ao redor do país impedem que uma medida básica como esta seja adotada. Levantamento mostrou que a ventilação de salas é inadequada em mais da metade das escolas públicas(5) e que metade dos colégios brasileiros não têm rede de esgoto(6).

Também deve-se destacar que países com sistema educacionais mais estruturados que o brasileiro e com plenas condições de adotar medidas sanitárias adequadas nas Escolas, em vários momentos, tiveram de retroceder na abertura das Instituições de Ensino, na medida em que se observou uma transmissão sustentada dos casos entre professores e alunos(7,8). No Brasil, em locais onde ocorreu retorno de atividades letivas presenciais, houve contaminação e morte de docentes(9).

São inegáveis os desafios apresentados pelo ensino remoto, desde a falta de condições estruturais enfrentada por professores e alunos, até as dificuldades das famílias cujos integrantes precisam trabalhar fora de casa e não têm suporte para que seja realizado o cuidado adequado de crianças. Entendemos que, diante de inúmeras limitações que tal situação impõe, cabe a ampliação do debate entre o poder público, os docentes e as famílias, além da garantia de investimentos para que seja possível o acesso a computadores, conexão de internet de boa qualidade, formação de professores para lidar com esta nova realidade, dentre outros, enquanto não for possível a reabertura, mesmo que parcial, das instituições de ensino.

É notório, ainda, que o PL 5595/20 retira a competência de Estados e Municípios para a gestão da pandemia, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante a estes entes federativos a possibilidade de adotar ou manter “medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19, tais como a imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras.”10

Pedimos, portanto, que vossas excelências atuem no sentido de barrar o PL 5595/20 e continuem empreendendo esforços para garantir a disponibilização de vacinas para toda a população brasileira e a adoção de medidas adequadas para mitigar a Pandemia de COVID-19, que ceifou a vida de tantos brasileiros. Colocamo-nos à disposição para o diálogo democrático, certos de que seremos ouvidos em nossos pleitos.

Subscrevem esta carta os professores, estudantes, trabalhadores da educação e demais cidadãos abaixo listados:
 
(1)https://www.camara.leg.br/noticias/736109-projeto-proibe-suspensao-de-aulas-presenciais-mesmo-durante-pandemia/
(2)https://campusvirtual.fiocruz.br/portal/?q=noticia/60049
(3)https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/12/epicentro-da-pandemia-brasil-reduz-testagem-e-tem-percentual-de-positivos-6-vez
(4)https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/04/19/com-123percent-da-populacao-vacinada-contra-covid-ritmo-de-aplicacao-da-1a-dose-despenca-no-brasil.ghtml
(5)https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/03/ventilacao-de-salas-e-inadequada-em-mais-da-metade-das-escolas-publicas.shtml
(6)https://oglobo.globo.com/sociedade/metade-dos-colegios-brasileiros-nao-tem-rede-de-esgoto-23541918
(7)https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/08/07/novos-casos-de-covid-19-obrigam-alemanha-a-fechar-escolas-uma-semana-apos-volta-as-aulas.ghtml
(8)https://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2021/01/29/mutacao-do-virus-freia-reabertura-em-paises-da-europa.htm
(9)https://www.bbc.com/portuguese/brasil-5630228310http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441075&ori=1