Conferência Municipal de Saúde de Piraquara-PR    Pré-Inscrição Delegado
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Conferência Municipal de Saúde de Piraquara 2022
  • As pré-conferências são os espaços e momentos adequados para atualização do Mapa da Saúde (diagnóstico) Análise da Situação de saúde da população, da estrutura das Redes de Serviços e de        Atenção à Saúde, dos processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e de formulação de      diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde, de mobilização da comunidade,        da escolha dos delegados para a Conferência Municipal de Saúde;
  • O Delegado da Conferência tem a atribuição de discutir e deliberar sobre a temática de Políticas Públicas em saúde, fortalecer as discussões coerentes que venham fomentar e efetivar a política de assistência à saúde do município.
Entende-se por segmento dos usuários, o conjunto das entidades e movimentos sociais que representam e congregam os indivíduos que não são trabalhadores da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde. Não são dirigentes de organizações prestadoras de serviços de saúde e não ocupam   cargos     ou     funções   de   confiança   em   organizações governamentais;

Entende-se por segmento dos trabalhadores da saúde, o conjunto das entidades e movimentos sociais que representam e congregam os trabalhadores da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, os quais não são dirigentes de organizações prestadoras de serviços de saúde e não ocupam cargos ou funções de confiança em organizações governamentais;

Entende-se por segmento da Administração pública é o conjunto das instituições gestoras de políticas públicas vinculadas ao Poder Executivo

Entende-se por segmento dos prestadores de serviços de saúde entidades que representam e congregam os prestadores de serviços de saúde, públicos e privados vinculados ao Sistema Único de Saúde.
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Documentação: *

Conforme:

REGIMENTO INTERNO/REGULAMENTO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA

A definição dos delegados seguirá a ordem de inscrição, havendo número maior de inscritos do que o de delegados, os excedentes serão nomeados suplentes,

Art. 49º Para fins de habilitação, para participação na XIV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara – PR, as entidades provenientes dos segmentos USUÁRIOS e PRESTADOR no dia da conferência os delegados representantes, deverão apresentar:

I Declaração oficial da entidade em que se ateste atuação concreta no Município de Piraquara, devendo constar endereço fixo, telefone e e-mail e vínculo com a entidade;

II No caso dos “Movimentos Sociais Organizados” previstos da Resolução 453/2012 CNS (que não tenham razão social, CNPJ etc.), estes deverão apresentar declaração de indicação de seus representantes, devendo constar telefone, e-mail, endereço para correspondência e descrição sucinta do campo de atuação, ou outras características que identifiquem a sua atuação concreta em Piraquara PR, devendo estar assinada pelo presidente ou Coordenador Local;

 III. No caso das Organizações Religiosas (Igrejas e Movimentos Pastorais), as entidades deverão comprovar sua atuação no Município de Piraquara, mediante apresentação de declaração oficial, contendo telefone, e-mail, endereço para correspondência e discriminação sucinta das atividades desempenhadas (campo de atuação), devendo fazer menção breve das atividades em prol da população local.

 Art. 50º No caso do segmento TRABALHADOR, para o caso das entidades sindicais e órgãos de classe, dispensados os demais delegados trabalhadores, estas deverão apresentar:

I Cópia simples atualizada do Estatuto, Contrato Social ou documento similar;

II Ata de eleição da atual diretoria ou documento similar que ateste o corpo diretor atual da Entidade;

III Declaração oficial da entidade em que se ateste atuação concreta no Município de Piraquara, devendo constar endereço fixo, telefone e e-mail. A entidade deverá discriminar brevemente as atividades que desenvolve no município.

A serem entregues no dia da Conferência (26/11/2022) a Comissão Organizadora ( Secretária (o) de Credenciamento), para validação da inscrição.

 

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Dúvidas

Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara 

Rodovia Joao Leopoldo Jacomel, 4675, Jardim Primavera, Piraquara/PR Telefone 3590-3700 - 3590-3713 Email saude@piraquara.pr.gov.br

 

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