1. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa (aqui abreviadamente designada por “ABAE”), com sede na Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama, Bloco C, 1350-355 Lisboa, entidade responsável pelo tratamento dos mesmos, e tem em vista o contacto e validação da inscrição, no âmbito da organização desta atividade pedagógica.

2. O tratamento dos dados pessoais faz-se após consentimento do respetivo Titular dos Dados. Os dados fornecidos para a finalidade acima indicada serão mantidos até solicitação em contrário.

3. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada da ABAE indicada no nº 1 anterior, encontrando-se reunidas as condições legais para tal e salvo de se aplicar alguma das restrições previstas na legislação aplicável), o utilizador e titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e o direito à portabilidade dos dados. Quanto a licitude do tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do utilizador e titular dos dados, a este assiste o direito de retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, sem que tal se repercuta na legalidade do tratamento efetuado até então. Ao utilizador e titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4. A ABAE tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a proteção dos dados . Nessa medida, a ABAE adotou diversas medidas de caráter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos titulares contra os acessos não autorizados. Sem prejuízo de todas as medidas adotadas pela ABAE, o titular dos dados, atenta a sua qualidade de utilizados, deve estar consciente de que, se no seu aceso não dispuser das barreiras de proteção necessárias, ao navegar na internet os seus dados pessoais poderão, eventualmente, ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Neste contexto, a ABAE alerta todos os utilizadores para que tomem as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utilizam a internet.

5. Os utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, declaram que os dados pessoais e as informações que facultam à ABAE são verdadeiras, exatas, completas e atuais, sendo a inexatidão, omissão ou incompletude dos mesmos da única e inteira responsabilidade do utilizador.