Os dados pessoais constantes nesta ficha de inscrição destinam-se exclusivamente para o Município de Mogadouro. Os dados são confidenciais e utilizados apenas para os fins a que se destinam, podendo apenas ser facultados ao Município de Mogadouro. Na eventual necessidade de qualquer entidade subcontratada ter acesso aos dados, esta tratará os dados pessoais adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Após o término do Projeto, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos, nos termos do art. 17º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos: direito de acesso, retificação, atualização, limitação a apagamento dos seus dados pessoais (salvo os dados indispensáveis à prestação do serviço a que se inscrever ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito à oposição (salvo se o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades), à retirada de consentimento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento), e o direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos mediante pedido por escrito, dirigido ao responsável pelo tratamento, através do e-mail geral@mogadouro.pt.