Ao utilizar o código promocional no ato da inscrição, o Sr. (a) está se autodeclarando pertencer regularmente à instituição conveniada (associação, universidade ou entidade de classe), fazendo jus ao desconto de 20% (vinte por cento) do valor da inscrição nas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, sob pena de responsabilidade criminal (artigo 299 do Código Penal).

A organização se reserva ao direito de solicitar a qualquer momento algum comprovante de matrícula ou associação.