Declaro que dou o meu consentimento, de forma positiva, informada e esclarecida, relativamente à autorização de recolha e tratamento dos dados pessoais constante neste questionário exclusivamente para a realização de todos os procedimentos necessários à Gestão do Banco Local de Voluntariado de Loures com fundamento no exercício do interesse público da Câmara Municipal de Loures no âmbito das competências atribuídas ao Departamento de igualdade e Desenvolvimento Social.
- Os dados são tratados como confidenciais e utilizados apenas para os fins a que se destinam sendo conservados durante o tempo necessário à prossecução das finalidades.
- Como titular dos dados, tem o direito à alteração dos dados pessoais inexatos e posteriormente, à oposição ao tratamento dos mesmos.
- Os dados podem ser transmitidos a: Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória; Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Câmara Municipal de Loures de acordo com as finalidades por esta determinadas.
- A Câmara Municipal de Loures é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos sendo o seu tratamento efetuado segundo o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Qualquer questão relativa a dados pessoais deverá ser dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, pelo correio eletrónico
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