Consulta Pública: Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Caieiras, através da Secretaria da Ação Cultural e Turismo e com o apoio do Conselho Municipal da Ação Cultural, vem, por meio desta, divulgar uma “Consulta Pública” destinada a espaços culturais, trabalhadores, produtores e artistas de todas as áreas culturais da cidade de Caieiras, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Caieiras.

O objetivo desta consulta é receber informações que sirvam de subsídios para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Caieiras receberá R$ 867.797,90 que deverão ser repassados através de editais que serão elaborados a partir de dados coletados nessa consulta publica e em outros mecanismos de consultas desenvolvidos pela Secretaria da Ação Cultural e Turismo.

A resposta ao questionário não implica em cadastro para recebimento de recursos provenientes da lei em questão.

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COM QUAL LINGUAGEM VOCÊ PRETENDE PARTICIPAR? *
Required
QUESTÕES TÉCNICAS:
É necessário responder todos os itens   
Qual(is) atividade(s) você realiza na cadeia produtiva da Cultura? 
(Se necessário, marque mais de uma opção)
 *
Required
Tempo de atuação na área artístico-cultural:  
 *
Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? 
(Se necessário, marque mais de uma opção)   
 *
Required
Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas nos editais da Lei Paulo Gustavo? 
(Se necessário, marque mais de uma opção)
 *
Required
Modalidade I (Art. 6º, inciso I):  Apoio às produções audiovisuais
Valor Estimado R$ 459.715,36
Para a modalidade de apoio às produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? 
(Se necessário, marque mais de uma opção)
Modalidade II (Art. 6º, inciso II): Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes
Valor Estimado R$ 105.121,42
Para a modalidade de apoio as salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital?
(Se necessário, marque mais de uma opção)
Modalidade III (Art. 6º, inciso III): 
- Realização de capacitação, formação e qualificação no audiovisual;
- Apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais;
- Realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; 
- Preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais;
- Apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
Valor Estimado R$ 52.783,87
Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital?
(Se necessário, marque mais de uma opção)
Você sabe se Caieiras possui sala de cinema, cinema itinerante, cinema de rua ou cineclube? 
Se sim, qual e onde?
Modalidade IV (Art. 8º)
Valor Estimado R$ 250.177,24
Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas culturais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital?
(Se necessário, marque mais de uma opção)
Visando a implementação do artigo 17 da Lei Paulo Gustavo, que versa: “(…) , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias"  
 *
Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com características abaixo? (grupos socialmente minoritários):  
Required
Visando a implementação do artigo 17 da Lei Paulo Gustavo, que versa: “(…) , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos (…):  "
Na sua opinião qual mecanismo deve ser utilizado?
 *
Required
Caso a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que será publicada em breve, permita que funcionários públicos municipais, estaduais e federais (desde que estes funcionários não façam parte da Comissão de Acompanhamento e ou da Comissão de Seleção) se inscrevam nos editais que serão lançados pelo município, você é favor da participação desses funcionários? *
Na sua opinião, os membros da Comissão de Acompanhamento e os pareceristas da Comissão de Avaliação devem ser: *
Na sua opinião deve ser lançado um edital para produção de obra audiovisual considerando as etapas de preparação, pré-produção, produção e pós produção?
Clear selection
Na sua opinião deve ser lançado um edital para finalização de obras audiovisuais que já estão em estágio de pós produção e necessitam de recursos para finalização?
Clear selection
Na sua opinião deve ser lançado um edital para formação, capacitação e qualificação em audiovisual?
Qual a sua opinião sobre o lançamento de um edital para formação, capacitação e qualificação em audiovisual?
Clear selection
Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do audiovisual este é seu espaço:  
Na sua opinião deve ser lançado um edital para incentivo e manutenção de espaços e equipamentos artístico-culturais?
 *
Na sua opinião deve ser lançado um edital para classe técnica da Cultura e Arte?
 *
Na sua opinião deve ser lançado um edital para valorização da Cultura Urbana/Periférica e Comunitária?
 *
Na sua opinião devemos lançar um edital para Festivais, Mostras e Celebrações?
 *
Na sua opinião devemos lançar um edital para povos e comunidades tradicionais (gaúchos, nordestinos e etc)?
 *
Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas das demais linguagens, este é seu espaço:  
O que você acha mais correto em relação às inscrições e premiações nos diversos editais que serão lançados, referentes aos incisos da Lei Paulo Gustavo: *
Qual a sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo e a sua destinação de recursos?   
 *
Em relação aos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo, o que você acha mais correto? *
Como você acha que deve ser dividido os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?  
 *
Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para consulta popular prevista na Lei Paulo Gustavo (LCP n° 195/2022)
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