Conferência Regional IBCCRIM - BA - Sistema Penal e Democracia
"Na realidade, só um novo garantismo, alimentado criticamente pelo conhecimento empírico sobre os sistemas punitivos, pode servir para limitar de qualquer modo a sua contradição estrutural com os direitos humanos fundamentais, e instaurar na consciência política geral a constatação do quão pouco a intervenção da justiça penal pode fazer pela sua proteção." (BARATTA, Alessandro, 2003.)
A história do sistema prisional é, se bem percebida, a história de uma circulo interminável de violência. Na busca de conter a violência do poder estabelecido e dos indivíduos, o sistema penal moderno produziu uma série de discursos legitimadores da violência estatal. Ainda hoje, esta última forma de violência que se expressa através do sistema penal guarda em si todas as mazelas sistêmicas presentes nas sociedades contemporâneas.
A chave de compreensão das contradições da perspectiva histórica que vivenciamos hoje vem sendo contada pelos “vencidos”, e só pode ser acessada a partir da consideração dos efeitos do colonialismo (a verdadeira grande obra da Modernidade), e do papel que o sistema penal desempenhou e desempenha na manutenção das violências sistêmicas nascidas das experiências descritas neste contexto.
O que queremos fazer nesta Conferência Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Bahia é refletir sobre a relação entre sistema penal e democracia, o que nos coloca diante do incontornável dilema: como legitimar uma sociedade comum de afetos ou democrática a partir do uso incontido da violência?! .
A Conferência Regional IBCCRIM Bahia será inteiramente gratuita e presencial, com certificação de 16 horas para integralização curricular.
A inscrição poderá ser realizada até o 16 de maio de 2023 (ou até acabarem as vagas), por meio do preenchimento deste formulário.
Certificado de Participação: os e as participantes com registro de 75% de presença no evento receberão, no e-mail cadastrado neste formulário, um link para obter o certificado.
Serviço:
O que é? Conferência Regional do IBCCrim-BA.
Quando? 18 (17h30 às 21h) e 19 (08h30 às 21h) de maio 2023.
Onde? Espaço Cultural Raul Chaves, Faculdade de Direito da UFBA. Rua da Paz, S/N, Graça. Salvador-BA.
