Manifesto
23 Outubro 2021

Estamos frente a um momento histórico decisivo devido às novas agressões com as quais o Governo do estado, e em concreto o Ministério da Igualdade, planejam anular os direitos das mulheres e da infância. Ainda hoje, a impunidade da violência machista, a mercantilização, explotação e coisificação das mulheres, as leis de “identidade de gênero", a intromissão das religiões na vida social, a feminização da pobreza e dos cuidados e a falta de reconhecimento das mulheres continuam sendo expressões da nossa opressão. Somos oprimidas pelo fato de nascermos mulheres.

CONSIDERANDO que o Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que «Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação».

E CONSTATANDO que, com o avanço da luta feminista, estamos sofrendo uma reação do patriarcado, empreendida pelo Governo, os partidos políticos, a mídia e as autoridades judiciárias;

NÓS, as mulheres, como sujeito político do feminismo:

● DECIDIMOS que é exigência democrática que a lei nos proteja efetivamente frente a violência contra as mulheres em todas as suas formas e manifestações. EXIGIMOS que todas as convenções internacionais que visam deter o terrorismo machista sejam cumpridas.
● DECIDIMOS que as mulheres não devem ser comercializadas porque não somos objetos. EXIGIMOS uma legislação integral para a abolição da prostituição que deve ser legalmente considerada como estupro remunerado; que sejam estabelecidos acordos internacionais para perseguir e acabar com as redes de tráfico de escravos para fins de exploração sexual, das quais nosso país é a rota de entrada, consumidor e destino do turismo sexual.
● DECIDIMOS que, sabendo que a pornografía é a escola do estupro, deve ser prohibida. EXIGIMOS que se estabeleçam legislações para sua persecução e erradicação.
● DECIDIMOS que não ficaremos impassíveis diante da inação do Governo em proibir a exploração reprodutiva das mulheres e a compra de bebês. EXIGIMOS a revogação do art. 10.3 da Lei de Técnicas de Reprodução Humana Assistida para que ninguém possa reclamar a filiação de paternidade de uma criança nascida em explotação reprodutiva e a anulação da instrução de 2010 que permite o fraude da lei no estrangeiro.
● DECIDIMOS que não podem ser legitimadas como técnicas de reprodução assistida aquelas práticas que explorem as mulheres como a extração de óvulos para terceiros ou transplantes de úteros de mulheres vivas. EXIGIMOS a prohibição destas práticas e de sua publicidade.
● DECIDIMOS que não podem ser tolerados sesgos e estereótipos patriarcais e androcêntricos afetando a ciência, a pesquisa e ao tratamento sanitário das mulheres. EXIGIMOS o fim das desigualdades na saúde das mulheres, da violência médica e obstétrica e da legislação trabalhista discriminatória que atualmente afeta a saúde das mulheres trabalhadoras.
● DECIDIMOS que os processos sexuais e reprodutivos das mulheres devem ser reconhecidos na sua particularidade. EXIGIMOS que a licença médica para recuperação pós-parto seja separada da licença maternidade. EXIGIMOS também que o direito ao exercício da interrupção voluntária da gravidez na rede pública de saúde seja garantido em todo o território estatal.
● DECIDIMOS que este país tem a obrigação de escutar a razão crítica do feminismo, e parar e revogar toda legislação que ampare o gênero como identidade, apagando as mulheres como sujeito político. DECIDIMOS também que as auto-identificações subjetivas não devem ser legisladas: fazê-lo torna irrelevantes as políticas públicas para igualdade efetiva entre mulheres e homens.  EXIGIMOS que os desejos ou sentimentos individuais não prevaleçam sobre os direitos das mulheres.
● DECIDIMOS que os costumes culturais e as religiões NUNCA devem estar por cima dos direitos humanos. EXIGIMOS que todo tipo de espaço público seja laico, reclamamos assim, que sejam consideradas delito aquelas práticas que, se fundamentando na costume ou religião, representam um prejuízo para a liberdade e integridade física e moral de meninas e mulheres.
● DECIDIMOS que Europa tem que ser uma região de acolhida segura para mulheres e meninas. EXIGIMOS ao Parlamento Europeu e ao Governo da Espanha uma legislação migratória que não atente contra os direitos humanos.
● DECIDIMOS que os trabalhos essenciais da vida cotidiana e os cuidados devem ser uma responsabilidade social do Estado. EXIGIMOS que NÃO nos sejam atribuídas tarefas e trabalhos exclusivamente, os quais, apesar de fundamentais, não têm qualquer prestígio, reconhecimento social ou econômico.
● DECIDIMOS que o tempo das pessoas deve ser o eixo central das políticas de co-responsabilidade social, visto que o sistema atual é incompatível com a vida. EXIGIMOS que o tempo de trabalho seja subsidiário ao tempo de vida das pessoas. EXIGIMOS também uma revisão profunda do sistema de contratação laboral que produz empregos precários, especialmente os de meio período, quase unilateralmente atribuídos às mulheres.
● DECIDIMOS acabar com a aliança criminosa entre patriarcado e capital que feminiliza os empregos mais precários, nos discrimina salarialmente e nos impede de desenvolver nossas carreiras profissionais; além disso, faz com que soframos um maior índice de desemprego e pobreza que nos condena, como mulheres, a sermos mais vulneráveis aos despejos, à exploração e à comercialização neoliberal de nossas vidas. EXIGIMOS empregos, salários e pensões dignas; e que a lei e a justiça persiguam a opressão trabalhista e salarial em razão do sexo, sem exceções, como a que sofrem por decreto as trabalhadoras domésticas, e denunciamos a crescente privatização dos serviços públicos, que afeta especialmente as mulheres.
● DECIDIMOS que esse país está em dívida com a memória histórica das mulheres; nosso talento e nossa história devem estar presentes no expediente e currículo escolar e acadêmico. EXIGIMOS ao Governo e ao Estado políticas que asegurem o conhecimento e reconhecimentos das aportações das mulheres e o Movimento Feminista tem feito ao longo da historia em todos os ambitos.

● DECIDIMOS que não é tolerável em democracia a neo-língua que apaga as mulheres: se somos apagadas como mulheres, somos apagadas como cidadãs. EXIGIMOS que não sejam usados termos como “progenitor gestante”, “pessoa menstruante”, “vaginoportantes”, “cis-mulheres”, “mulheres não trans”, “maternidade subrogada”, “trabalhadoras sexuais”...

AVISAMOS que:
• Não permitiremos que nossos direitos continuem a ser vulnerados
.
• Não aceitaremos que o pensamento crítico feminista seja sinalizado como um crime de ódio ao denunciar fobias inexistentes.

• Ouvirão nossas vozes em todos os espaços sociais e de participação política. Não votaremos novamente em nenhum partido que não lute por esses princípios.

• Não toleraremos nas escolas a introdução de teorias não científicas que procuram apagar o sexo enquanto intensificam os estereótipos de gênero.

• Lutaremos na rua até atingir nossos objetivos.

Estaremos de frente porque A FORÇA DAS MULHERES É O FUTURO DE TODAS

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