Consulta Pública Lei Paulo Gustavo

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Consulta Pública Lei Paulo Gustavo - Luziânia

Esta consulta pública tem o intuito de levantar informações e indicadores que subsidiem a construção dos editais para a execução da lei Paulo Gustavo no município de Luziânia. Cadastre-se e contribua!

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Serão desconsiderados os formulários:
1. Que contenham mensagens fora do âmbito da Lei Paulo Gustavo.
2. Que contenham discurso de ódio, ofensas de qualquer espécie ou informações inverídicas.
3. Preenchidos por menores de 18 anos.
4. Preenchidos por moradores de outros municípios, que não Luziânia - GO.

Mais informações:

- Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

- Decreto nº 11.453 (Decreto de fomento cultural)

- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)

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Cadastro especifico para cineclubes, salas de cinema, redes de cinema, cinema de rua ou cinema itinerante

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