Formulário para Agentes Culturais do setor de Audiovisual

Este questionário é destinado aos trabalhadores e trabalhadoras, pessoas físicas e jurídicas do setor de Audiovisual de Rio Fortuna (SC), interessados em participar dos editais e/ou instrumentos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) no Município, que recebeu o montante de: Art. 6º, Inciso I - 31.007,49; Inciso II - 7.087,59; Inciso III - 3.558,43, destinados ao setor de Audiovisual.

Aqui, serão levantadas informações que servirão de subsídios à elaboração, pela Prefeitura de Rio Fortuna (SC), por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Desportos e Turismo, do Plano de Ação e editais e/ou instrumentos referentes ao Art. 6º, da referida Lei.

IMPORTANTE: representante(s) de Pessoa(s) Física(s) e Jurídica(s) deverá(ão) responder 1(um) questionário vinculado ao seu CPF e endereço de e-mail.

Em atenção à Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018, declaro que estou ciente e autorizo o uso dos meus dados pessoais deste formulário pela Prefeitura de Rio Fortuna (SC), com a finalidade, única e exclusiva, de elaboração de indicadores socioeconômicos e culturais e para os quais me são assegurados o sigilo.

Declaro que estou ciente e concordo com o Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade da Prefeitura de Rio Fortuna (SC).
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Nome Completo (Sem abreviações)
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Endereço
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Telefone
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E-mail
 *
Pessoa Física - CPF
 *
Pessoa Jurídica - CNPJ
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Razão Social da Empresa
 *
Endereço e Telefone
 *
Nome completo do representante legal da empresa, com endereço residencial e telefone: *
Qual é a natureza jurídica da sua empresa? *
Qual o CNAE ou objeto social principal de sua empresa? *
Qual a área de atuação principal da empresa? *
Coletivo/Grupo *
Nome completo/Coletivo/Empresa/Entidade/Ponto de Cultura *
Endereço completo (rua/av., número, bairro, CEP) *
Faixa etária *
Há quanto tempo é domiciliado e residente em Rio Fortuna (SC)? *
Considerando o artigo 17 da Lei Complementar no 195 - Lei Paulo Gustavo, com qual grupo social você se identifica?  Descrição - "Na implementação das ações previstas nesta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema”. *
Que área do audiovisual você representa? *
Art 6º, inciso I - Apoio a produções Audiovisuais   Para esse inciso, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? *
Required
"Na implementação das ações previstas nesta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema”. Qual mecanismo de estímulo à participação e ao protagonismo dos grupos sociais relacionados acima você considera mais adequado? *
Escolha até 5 critérios de avaliação que devam compor os mecanismos de seleção dos projetos: *
Required
Em se tratando do Art. 6º, Inciso II - você apoia reformas, e restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia de covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. * *
Em se tratando do Art. 6º, inciso II, que categorias você considera que devem ser contempladas? *
Na sua opinião, o que lhe parece uma forma mais justa de distribuição de recursos? *
No que diz respeito ao Art. 6º, Inciso III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Quais categorias você acharia ser interessante serem contempladas pelo edital? *
Você se autodeclara pessoa com deficiência? (Condição de deficiência, em acordo com as categorias dispostas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296/2004) *
PARA PCDs: De acordo com as deficiências, qual ou quais dos recursos relacionados atendem o melhor acesso ao edital e meios de divulgação? *
Nos projetos que você realiza, já existem medidas de acessibilidade? *
Você foi contemplado(a) pela Lei Aldir Blanc? *
Você já participou de outros editais? *
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