FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO

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Prezado(a)s Advogados(a)s,

Considerando o grande número de queixas recebidas pela OAB Subseção de Ilhéus, relacionadas à demora na expedição e migração de RPV/Precatório pela Vara Única Federal de Ilhéus, pedimos aos colegas que formalizem suas Reclamações através deste formulário, observados os seguintes critérios:

1) Deverá ser realizada uma reclamação para cada processo que aguarda a migração/expedição. Ou seja reclamações individualizadas;

2) O processo deverá estar aguardando a providência há mais de 30 (trinta) dias;

3) As Reclamações deverão ser enviadas até o dia 17/02/2023.

Reclamações sobre outros assuntos relacionados a serviços judiciários, deverão ser encaminhadas através do formulário acessível no link https://oabilheus.org.br/2022/02/11/reclamacao-relativa-a-servicos-judiciarios/

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Número da OAB (Padrão: OAB/UF XX.XXX) *

(OAB/UF XX.XXX)

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(DDD) 9XXXX-XXXX

Informe o número CNJ do processo objeto da Reclamação
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Qual a situação do processo?
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Selecione mais de uma opção, se for o caso

Houve sentença homologatória de acordo com valor de retroativos líquidos

Está em fase de cumprimento de sentença/execução já com cálculos homologados

Aguarda confecção/expedição de RPV/Precatório

Já houve a confecção/expedição do RPV/Precatório, mas ainda não foi migrado para o TRF1

Other:

Required

Digite aqui outras informações que entenda necessárias para respaldar a presente reclamação
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