A política de proteção de dados do SPA tem como finalidade garantir a proteção de dados de todos os associados e respetivo tratamento, de acordo com as finalidades legalmente previstas. Tem como compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e legal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
- Utilizar os dados recolhidos apenas para finalidade compatível com a explicitada e não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou recolha do consentimento expresso dado pelo titular dos dados;
- Manter os dados exatos e, quando se justifique, atualizados;
- Garantir, quando requerido pelo titular dos dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
- Ter sistemas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que nos são confiados;
- Tratar os dados em observância ao dever de sigilo profissional;
- Conservar os dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de situações que possam justificar a sua manutenção por períodos mais longos (e.g. fins estatísticos) sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas.
Caso pretenda reportar um incidente de violação de dados pessoais, apresentar um pedido de esclarecimento ou exercer os seus direitos no âmbito da proteção de dados, poderá enviar um e-mail para
geral@asficpj.pt