REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO DE ACESSO
Chamada para regularização das atividades de pesquisa ou bioprospeção (sem exploração econômica) desenvolvidas por pesquisadores da UFRRJ com acesso ao patrimônio genético (PG) e/ou ao conhecimento tradicional associado (CTA) desenvolvidas no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 mediante assinatura do Termo de Compromisso (TC).
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PARA FACILITAR O CADASTRO NO SISTEMA SISGEN (https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx) FAÇA O DOWNLOAD DO PDF ABAIXO COM AS INSTRUÇÕES
https://drive.google.com/file/d/1JhgtkL__YLVzR3g__z5n_m9S_F0v514B/view?usp=sharing
PREENCHA O FORMULÁRIO NO SISGEN E SELECIONE ENVIAR PARA QUE O TC SEJA DISPONIBILIZADO
Baixe o arquivo do Termo de Compromisso para anexar ao seu cadastro.
ESTA REGULARIZAÇÃO NÃO DEVE SER FEITA PELO PORTAL DO CNPq
O prazo máximo para regularização deste cadastro finaliza em 10 de novembro de 2022. O acesso a PG e/ou CTA sem cadastro declarado pode acarretar a multa para a UFRRJ e ao PESQUISADOR AUTOMATICAMENTE!. O valores variam de R$ 1.000,00 a R$ 10 milhões dependendo da infração conforme LEI 13.123/15 e Decreto 8772/16.                                                                                       É OBRIGATÓRIO QUE O CADASTRO SEJA REALIZADO POR UM SERVIDOR DA UFRRJ. MULTAS JÁ FORAM APLICADAS CONJUNTAMENTE A INSTITUIÇÃO E AO PESQUISADOR!!!!                                                                                                                  
Não deixe de se regularizar.
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No período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 você realizou acesso à: *
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