O Município da Sertã está a realizar um diagnóstico das necessidades habitacionais das famílias residentes no nosso concelho, de forma a definir a Estratégia Local de Habitação e planear a sua intervenção no âmbito da política de habitação em articulação com outras políticas setoriais.

O objetivo do inquérito é a identificação das famílias com uma situação de habitação indigna de forma a desenvolver uma estratégia e um modelo de intervenção com propostas de resolução desses constrangimentos de acordo com o Programa 1º Direito (Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho).

Este Programa promove e apoia soluções habitacionais para famílias que vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar os custos de acesso a uma habitação adequada.

Não deixe de participar e ajude o Município da Sertã a identificar as suas necessidades.

O Município da Sertã tendo em conta o Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pela Comissão Europeia (679/2016 de 27 de abril) assegura a confidencialidade de dados pessoais por si fornecidos, comprometendo-se ao rigoroso cumprimento da lei.

Política de Privacidade do Município da Sertã

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pela Comissão Europeia (679/2016 de 27 de abril), e no rigoroso cumprimento da lei, o Município da Sertã reforçou a sua Política de Privacidade e, com ela, a de todos aqueles que precisam de interagir com esta entidade, através dos diversos meios e canais.

Rege-se o Município da Sertã pela constante preocupação de transparência e imparcialidade e pela garantia da prossecução do interesse público nas suas diferentes áreas de intervenção.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que a privacidade de cada pessoa é importante e fundamental para o Município da Sertã. Todos os dados que forem recolhidos são, assim, utilizados dentro do cumprimento da lei, sendo tratados de acordo com a legislação em vigor.

O Município da Sertã assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais para que foram recolhidos.

Assume o Município da Sertã o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

O Município da Sertã assegura que não procede à divulgação ou partilha dos dados pessoais dos cidadãos sem o consentimento expresso, excetuando-se nos casos previstos na lei.