TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM
Neste ato, por este instrumento, em atendimento às
disposições da Lei
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Lei 9.610/98,
que consolida a legislação sobre os direitos autorais. Art.
299CP, Decreto Lei 2.848/40,
Lei 10.406/02
Pelo presente, solicito inscrição do cursista relacionada abaixo, no Projeto Social Ensinar e Aprender –
PROSEAR, aceitando os termos contidos no
2 - COMPROMETO-ME A CUMPRIR TODAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO
DESTE PROJETO, BEM COMO O REGIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ.
3 - O(a) Cedente acima identificado(a), pessoalmente, por representante legal ou assistente, infra assinados(s), com fundamento no art. 5º, X e XXVIII da Constituição Federal/1988, e no art. 18, da Lei 10.406, de 10/01/2002, AUTORIZA a UNIFAP a utilizar sua imagem e/ou nome, para fins de divulgação das atividades e propaganda, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídia eletrônica, por jornais, revistas, folders; bem como por todo e qualquer material e veículo de comunicação, público e/ou privado, e por parceiros, com finalidade informativa e de utilidade pública, por tempo indeterminado.
4 - O(a) Cedente declara ainda que não há nada a ser reclamado, a título de direitos conexos; referentes ao uso de sua imagem e/ou nome.
5 - A presente autorização é concedida a título gratuito.
