Documento de compromisso para candidatos e candidatas à Prefeitura e vereança do Recife
Professores e professoras elaboraram um documento de compromisso com diversas pautas essenciais da categoria para que candidatos e candidatas à vereança e Prefeitura assinem, se comprometendo em cobrar, fiscalizar e implementá-las caso sejam vitoriosos no pleito eleitoral que se aproxima.

Veja abaixo o documento de compromisso:

DOCUMENTO DE COMPROMISSO DA CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO(A)
PARA PRÓXIMA GESTÃO NA PREFEITURA DO RECIFE 2021/2024
1. Garantia das escolas fechadas, até que se tenha a vacina, cientificamente testada, ou cesse a pandemia;
2. Garantia da construção do calendário escolar com amplamente discussão com a comunidade e garantia das férias em janeiro;
3. Fim do convênio com o Banco Mundial, responsável pela implementação de todo sucateamento da educação, fechamento de turno e modalidades de ensino;
4. Formação e convênios em universidades públicas( UPE, UFPE e UFRPE);
5. Fim dos contratos com os projetos privados e fundações lego, positivo,(Ser Educacional), Fundação Lemann e Ayrton Senna;
6. Implementar conforme o acordo assinado entre SIMPERE e Prefeitura do Recife em 2020, repassando o reajuste integral do Piso Salarial  Nacional do Magistério de 12,84%, conforme a lei federal nº 11738/2008, para todas as classes e com pagamento retroativo ao que foi acordado. Cumprir também o reajuste integral do Piso salarial do magistério de 2021, para todas as classes;
7. Garantia de agilidade e cumprimento de prazos para publicação de portarias de mudanças de faixa, readaptação de professores(as) e processos de aposentadoria;
8. Preenchimento urgente das cadeiras vagas através de concurso público;
9. Garantia de concurso público também para as disciplinas de Arte, Música e Educação Física;
10. Abertura urgente do acréscimo de carga horária para os professores(as) do GOM;
11. Garantia do direito ao gozo da Licença Prêmio com substituto(a) assegurado(a) pela PCR;
12. Garantia do efetivo cumprimento da Aula Atividade para todos(as) professores(as) da rede de acordo com a lei federal 11.7838/2008 ,lei municipal 18.033/2014 e documento construído em comissão paritária em 2013;
13. Garantia da livre organização sindical: Plenárias dos delegados de base, plenárias específicas e congresso do SIMPERE;
14. Envio imediato do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR revisado por comissão paritária e aprovado pela categoria de professores, sem meritocracia e com critério de promoção, para a Câmara dos(as) vereadores(as);
15. Lotação dos(as) coordenadores(as) selecionados(as) e garantia de coordenação para todas as escolas e em todos os turnos;
16. Reforma e construção de novas unidades escolares dentro dos padrões de qualidade, levando a consideração acústica, iluminação, climatização e acessibilidade;
17. Eleição direta para gestor de escola, CEMEI’s, Utec’s e creches;
18. Pagamento do abono educador atualizado (ano 2020), para todos(as) profissionais do GOM (ativos e aposentados);
19. Permanência da oferta de ensino para Educação de Jovens e Adultos – EJA, no turno da noite;
20. Garantia do afastamento do(a) professor(a),em tempo integral para curso de especialização, mestrado e doutorado;
21. Melhoria da qualidade da merenda;
22. Garantia da participação dos(as) professores(as) nas discussões e construção da política de ensino das escolas integrais.
23. Saúde Recife (novas adesões, ampliação da rede credenciada e melhoramento na qualidade do serviço);
24. Regulamentação, através de decreto, do repasse do vale transporte dos(as) professores(as) residentes em outros municípios;
25. Reajuste do vale refeição tomando,no mínimo, como parâmetro a refeição média no Recife em 2020;
26. Promover e estimular temáticas na área de educação que combatam todo tipo de opressões e práticas discriminatórias;
27. Garantir a liberdade de cátedra aos professores e professoras da rede municipal;
28. Cessar com a política de renúncia fiscal com a UNINASSAU, que de 2015 à 2019, deixou de repassar 40,6 milhões ao orçamento público do município  ;
29. Se comprometer em promover iniciativas públicas para organização de projetos, cursos e formações dos profissionais da rede e seus estudantes;
30. Garantir o repasse de 60% do total do FUNDEF às/aos professor@s quando for concluído no munícipio do Recife.




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