Assim como o termo de consentimento, este termo tem como intuito formalizar o interesse do funcionário da empresa cliente no RECUSO do preenchimento dos formulários por ela padronizados e aplicados durante o ano.
Os formulários aplicados são aprovados pela ANAC através dos manuais aplicados pela empresa em cumprimento dos regulamentos aplicáveis (RBAC 91, RBAC 120, RBAC 137).
Como direito de recusar o preenchimento de qualquer pesquisa, formulário, procedimento ou ainda na realização de um exame toxicológico quando aplicável, este termo formaliza o interesse do funcionário junto com a empresa.
Os procedimentos aplicados no caso do preenchimento do termo de recuso como no termo de consentimento, são descritos nos programas vigentes da empresa.
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