Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos que os dados pessoais recolhidos irão ser integrados no ficheiro automático da responsabilidade da AAJBA. A recolha e processamento dos dados aqui prestados não excederá a finalidade decorrente do Programa de Voluntariado no Jardim Botânico da Ajuda. Os dados recolhidos serão mantidos durante o período máximo de dois anos, se não for revogado ou alterado nos termos que a lei permite. A qualquer momento pode solicitar-nos o acesso, retificação, anulação ou eliminação dos seus dados pessoais através de email para
info@aajba.com.
Enquadramento legal de voluntariado:
Lei n.º 71/98 - Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado
Decreto-Lei n.º 389/99 - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do Voluntariado